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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de decreto legislativo nº 65 /2009
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
65 / 2009
Ementa
Susta o
Decreto nº 54.710, de 2009
, que transfere para o Gabinete do Secretário da Segurança Pública a Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA.
Data de Publicação
01/09/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - CORREGEDORIA, GABINETE, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
01/09/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 01/09/2009
02/09/2009
Pauta de 1ª sessão.
03/09/2009
Pauta de 2ª sessão.
03/09/2009
Publicado Requerimento do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência (DA. pág. 32).
08/09/2009
Pauta de 3ª sessão.
09/09/2009
Pauta de 4ª sessão.
09/09/2009
118ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
09/09/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/09/2009
Pauta de 1ª sessão.
14/09/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
14/09/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
17/09/2009
Presidente solicita Relator Especial.
18/09/2009
Juntado pedido de Relator Especial
21/09/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
07/10/2009
Devolvido sem parecer
10/02/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roque Barbiere
, pela comissão CCJ
11/02/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2010
Entrada na Comissão de Segurança Pública
18/02/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2010
Presidente solicita R.E.
19/02/2010
Juntado pedido de Relator Especial
23/02/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Waldir Agnello
, pela comissão CSP
25/02/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Waldir Agnello, pela Comissão de Segurança Pública
27/02/2010
Publicados: Parecer nº 65/09, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-favorável à proposição e Parecer nº 66/09, de RE pela CSP, Deputado
Waldir Agnello
- favorável à proposição. (DA p. 11
27/02/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/08/2011
76ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
03/08/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/08/2011
89a. Sessão Ordinária - Votação Adiada, por falta de quorum
30/08/2011
93a. Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, por determinação do Senhor Presidente, ouvido o Colégio de Líderes e o autor da Propositura.
23/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação no Plenário
23/08/2011 - 89ª Sessão Ordinária de 2011
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/02/2010
65 / 2010
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2010
66 / 2010
favorável
favorável
Waldir Agnello
Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/09/2009
Req. Urgência
Campos Machado
2
03/09/2009
Req. Urgência
Susta o Decreto 54.710, de 25 de agosto de 2009
Campos Machado
Total: 2 ocorrência(s)
1
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