A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo realiza, de 11 de junho a 24 de agosto de 2012, uma série de 20 audiências públicas para debater com a sociedade paulista o Orçamento Estadual para 2013. isso acontece nas regiões administrativas, metropolitanas e aglomerações urbanas do Estado. O primeiro encontro será em Registro e as últimas audiências serão realizadas em Presidente Prudente e Assis, no dia 24 de agosto. Veja o calendário na tabela abaixo.
O objetivo dessas audiências públicas é recolher ideias e propostas regionais que representem as prioridades e necessidades reais dos cidadãos do Estado de São Paulo. Queremos com isso, ajudar a aprimorar o orçamento proposto pelo Poder Executivo.
A proposta orçamentária para 2013, encaminhada à Assembleia pelo Executivo até 30 de setembro, por força de lei, deve apresentar as despesas com investimentos de maneira regionalizada. Esta inovação, uma grande conquista das audiências públicas, permitirá que os cidadãos avaliem os investimentos pretendidos na sua região.
A Lei Orçamentária Anual é um documento que reúne todas as políticas públicas a serem implementadas pelo Estado de São Paulo naquele ano. é uma peça fundamental pois explicita quais são as políticas públicas e grupos sociais prioritários (e, a partir deste ano, as Regiões) na destinação de recursos do Tesouro. A participação política é fundamental para fundamentar a escolha das prioridades, o que é feito durante a discussão da proposta no Legislativo.
O cidadão pode participar dos debates comparecendo às audiências ou enviando sugestões. Para isso, deve clicar no link acima "Para fazer sugestões clique aqui”, que abrirá o sistema. Ele é autoexplicativo e fácil de operar.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nomeará um(a) relator(a) para apreciar todas as sugestões encaminhadas nas audiências públicas e no Portal da ALESP. Terá a incumbência de analisar a Proposta Orçamentária à luz das sugestões coletadas, para verificar quais já estão contempladas na proposta original e apresentará, então, um relatório sugerindo emendas. Esse relatório será discutido e votado.
Em seguida, a Proposta Orçamentária, juntamente com todas as emendas, será analisada pelo relator, que apresentará o seu parecer, com as emendas acolhidas. Este parecer será discutido e votado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Após a aprovação do parecer na Comissão, o projeto será discutido e votado em plenário. A decisão do plenário é que determinará o que será incorporado - ou não - à Lei Orçamentária.
A Comissão de Finanças, após a sanção da Lei Orçamentária, informará aos participantes das audiências (presenciais e virtuais) se a sua sugestão foi convertida em emenda da Comissão, e se foi incorporada à Lei. O Relatório das Audiências será publicado no Portal, para consulta dos cidadãos.
Dúvidas ou sugestões: rclemente@al.sp.gov.br
Outras notícias: clique aqui.
Análise e encaminhamentos das 1589 sugestões apresentadas à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento