Pesquisa de Proposições

Resultado: 17 documentos

Autor	Documento
Ediane Maria	Projeto de lei 295/2024, de 30/04/2024 Institui o Programa Estadual Laudelina de Campos de valorização e garantia de renda para trabalhadoras domésticas.

Ediane Maria	Projeto de lei 248/2024, de 18/04/2024 Institui a Política Estadual de Tratamento de Dados quanto à população LGBTQIA+.

Ediane Maria	Projeto de lei 247/2024, de 18/04/2024 Institui auxílio financeiro aos trabalhadores domésticos e de cuidados que retomem os estudos nas escolas públicas estaduais.

Ediane Maria	Projeto de lei 210/2024, de 05/04/2024 Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as mulheres.

Ediane Maria	Projeto de lei 153/2024, de 22/03/2024 Garante atendimento psicológico sigiloso às mulheres vítimas de assédio sexual em ambiente de trabalho na Administração Pública direta e indireta.

Ediane Maria	Projeto de lei 145/2024, de 20/03/2024 Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher, para constar a obrigatoriedade de funcionamento 24 horas e de adoção de protocolo especializado pelas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher.

Ediane Maria	Projeto de lei 105/2024, de 08/03/2024 Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos com hotéis da rede privada, a fim de destinar vagas para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos.

Ediane Maria	Projeto de lei 25/2024, de 07/02/2024 Veda a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 - Lei Antirracismo, bem como pelo art. 140, §3º, do Código Penal - Injúria Racial.

Ediane Maria	Projeto de lei 1666/2023, de 30/11/2023 Institui o Protocolo Antirracista, determinando a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo pelos estabelecimentos comerciais de grande circulação de pessoas.

Ediane Maria	Projeto de lei 1611/2023, de 23/11/2023 Institui o "Dia Estadual da Trabalhadora Doméstica e de Cuidados", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.