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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Teonilio Barba Projeto de lei 859/2021, de 08/12/2021
Institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência.
 
Teonilio Barba Projeto de lei 805/2021, de 25/11/2021
Proíbe a extinção do cargo de cobrador no sistema de transporte coletivo urbano e intermunicipal.
 
Teonilio Barba Projeto de lei 425/2021, de 30/06/2021
Institui a Política Estadual de Atendimento e Acompanhamento às Pessoas Portadoras da Síndrome da Fibromialgia.
 
Teonilio Barba Projeto de lei 424/2021, de 30/06/2021
Institui a Política Estadual de Saúde Integral da População LGBTI.
 
Vários Projeto de lei 313/2021, de 20/05/2021
Autoriza a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô a doar dois imóveis localizados na Capital à categoria metroviária, representada pelo Sindicato dos Metroviários, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
 
Teonilio Barba Projeto de lei 280/2021, de 06/05/2021
Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato em Diadema.
 
Vários Projeto de lei 82/2021, de 18/02/2021
Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
 
Vários Projeto de lei 501/2020, de 04/08/2020
Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
 
Vários Projeto de lei 487/2020, de 25/07/2020
Institui procedimentos a serem observados nas escolas de educação básica e universidades, públicas e privadas, no Estado para que haja o retorno das aulas presencias, finda a quarentena havida em virtude da infecção causada pelo novo coronavírus.
 
Vários Projeto de lei 350/2020, de 16/05/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
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