Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2025, de 23/04/2025 Altera o Artigo 111 da Constituição do Estado para vedar a concessão de aposentadoria compulsória como sanção disciplinar, aplicável a todos os ocupantes de cargos públicos.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2025, de 07/04/2025 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 147 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2025, de 27/02/2025 Dá nova redação ao artigo 147 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2024, de 22/11/2024 Altera o caput e o inciso I do artigo 254 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2024, de 20/09/2024 Altera o § 2º do artigo 11 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2024, de 04/09/2024 Dá nova redação aos parágrafos do artigo 10 da Constituição do Estado com o objetivo introduzir um enunciado de abertura dos trabalhos legislativos.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2024, de 19/04/2024 Altera o artigo 130 da Constituição do Estado, com o objetivo de adequar e garantir o direito dos servidores responsáveis por Pessoa com Deficiência (PcD), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença Grave para que desenvolvam seus trabalhos, caso optem, em locais próximos às suas residências.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2024, de 14/03/2024 Acrescenta o art. 232-A à Constituição Estadual, para destinação de recursos às políticas de promoção dos direitos das mulheres e enfrentamento à violência de gênero.

Governador	Proposta de emenda à Constituição 1/2024, de 26/02/2024 Revoga o inciso IX do artigo 99 da Constituição do Estado, e dá providências correlatas.

Governador	Proposta de emenda à Constituição 9/2023, de 18/10/2023 Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica.