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Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2024, de 20/09/2024
Altera o § 2º do artigo 11 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2024, de 04/09/2024
Dá nova redação aos parágrafos do artigo 10 da Constituição do Estado com o objetivo introduzir um enunciado de abertura dos trabalhos legislativos.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2024, de 19/04/2024
Altera o artigo 130 da Constituição do Estado, com o objetivo de adequar e garantir o direito dos servidores responsáveis por Pessoa com Deficiência (PcD), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença Grave para que desenvolvam seus trabalhos, caso optem, em locais próximos às suas residências.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2024, de 14/03/2024
Acrescenta o art. 232-A à Constituição Estadual, para destinação de recursos às políticas de promoção dos direitos das mulheres e enfrentamento à violência de gênero.
 
Governador Proposta de emenda à Constituição 1/2024, de 26/02/2024
Revoga o inciso IX do artigo 99 da Constituição do Estado, e dá providências correlatas.
 
Governador Proposta de emenda à Constituição 9/2023, de 18/10/2023
Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2023, de 17/08/2023
Acrescenta o inciso XX e o parágrafo Único ao artigo 47 da Constituição do Estado que inclui como atribuição do Governador o pronunciamento anual sobre a Situação do Estado de São Paulo.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 7/2023, de 17/08/2023
Acrescenta os artigos 1°A e 1°B à Constituição do Estado, os quais incluem princípios e objetivos fundamentais do Estado de São Paulo.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 6/2023, de 09/08/2023
Modifica os incisos XII e XIV do artigo 115, e altera o artigo 124, da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2023, de 28/06/2023
Acrescenta o artigo 281-A à Constituição do Estado.
 
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