Pesquisa de Proposições

Resultado: 23 documentos

Autor	Documento
Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2010, de 22/12/2010 Inclui o artigo 92-A, para assegurar autonomia financeiro-orçamentaria ao Ministério Público.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2009, de 16/12/2009 Inclui o artigo 172-A no Capítulo II, das Finanças, visando regrar a criação do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Econômico e Social, com recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada Pré-Sal.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2009, de 25/09/2009 Inclui o artigo 145-A no título que trata dos municípios e regiões, visando regrar o processo para a alteração de denominação de municípios.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2009, de 13/03/2009 Acrescenta parágrafo único ao artigo 259, a fim de estabelecer o Plano Estadual de Cultura.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2006, de 06/07/2006 Dá nova redação ao artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que assegura promoção na inatividade a ex-integrantes da Força Pública, Guarda Civil, Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2006, de 18/05/2006 Altera a redação de dispositivos do parágrafo único do artigo 26 e o § 6° do artigo 28, que dispõem sobre deliberações legislativas.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 16/2005, de 23/12/2005 Acrescenta parágrafo ao artigo 24 que dispõe sobre a competência da iniciativa das leis complementares e ordinárias.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 13/2005, de 07/10/2005 Altera dispositivo e acrescenta parágrafo ao artigo 180 que dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 12/2005, de 27/09/2005 Altera o § 1º do artigo 140, que dispõe sobre a nova regra para a escolha do Delegado Geral da Polícia Civil.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 11/2005, de 13/08/2005 Altera a redação do parágrafo único do artigo 253 que dispõe sobre a porcentagem de vagas em cursos noturnos mantidos pelas universidades públicas estaduais.