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Projeto de resolução 6/2016
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Ementa:
Autoriza a Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor a prestar atendimento de emergência aos trabalhadores das empresas que prestam serviços terceirizados no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
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Projeto de lei 0798/1997
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Ementa:
Altera a Lei nº 8510, de 1993, que dispõe sobre a forma de repartição da parcela da arrecadação do ICMS.
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Projeto de lei 557/2011
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Ementa:
Altera a Lei nº 2.481, de 1953, que dispõe sobre a instituição da taxa de pedágio a ser cobrada nas rodovias do Estado, para isentar veículos das guardas municipais.
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Projeto de lei 1204/2014
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Ementa:
Altera a Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
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Projeto de lei 1008/2015
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Ementa:
Proíbe o porte de arma branca no Estado.
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Projeto de lei 1440/2015
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual da Educação a Distância".
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Projeto de lei 1520/2015
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o uso de meio de pagamento eletrônico nos estacionamentos do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1638/2015
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Ementa:
Acrescenta dispositivo no art. 4 da Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
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Projeto de lei 11/2016
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a criação do "CLUBE DE DESCONTO DO SERVIDOR", em parcerias com empresas privadas de diversos segmentos com a finalidade de oferecer descontos aos Servidores Públicos do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 270/2016
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Ementa:
Institui a "Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1".
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Projeto de lei 271/2016
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer".
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Projeto de lei 280/2016
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Ementa:
Institui a campanha "Maio Amarelo na Escola" no Estado de São Paulo.
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Projeto de lei 283/2016
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a informatização da carteira de vacinação no Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 308/2016
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Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a inclusão de suplemento vitamínico entre os medicamentos produzidos ou fornecidos pela Fundação para Remédio Popular - FURP.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
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Votos:
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Projeto de lei 330/2016
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Ementa:
Dispõe sobre a criação e instalação do curso de Gestão de Políticas Públicas na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Franca.
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Projeto de lei 331/2016
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Ementa:
Dispõe sobre a padronização da estampa da data de validade na embalagem de merenda escolar.
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Projeto de lei 332/2016
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Programa de Ação Comunitária, Educação e Prevenção às Drogas" no âmbito das Guardas Civis Municipais do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 335/2016
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Deliberado
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Ementa:
Altera a redação do inciso I do artigo 2º da Lei nº 5.380, de 1986, que dispõe sobre a outorga do "Prêmio Governador do Estado", destinado às artes, à ciência e à tecnologia.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 358/2016
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Deliberado
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Ementa:
Altera a redação do "caput" do artigo 9º da Lei nº 12.268, de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural - PAC.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 385/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Isenta do pagamento de qualquer tipo de taxa os idosos maiores de 60 anos na participação de eventos esportivos.
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Processo de Contrato 410/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Of. CG.C.EBC 1402/09 - TC 2474/003/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" de Hortolândia e a Novo Sabor Refeições de Americana Ltda.
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Processo de Contrato 2403/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Of. CG.C.EBC 409/2010 - TC 7205/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho - SERT e o IDORT.
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Processo de Contrato 5749/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Of. C.CSEB 1453/2015 - TC-011571/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Imprensa Oficial do Estado S.A.-IMESP e a empresa CM Construção Civil e Planejamento Ltda.
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Processo de Contrato 2438/2016
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Não Deliberado
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Ementa:
Of. CGCRRM 809/2016 - TC-28982/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a Construtora Cronacon Ltda.
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Processo de Contrato 649/2017
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Ementa:
Of. C.ECR 211/2017 - TCs - 6868/026/11 e 7720/026/11 - Julgados irregulares os contratos celebrados entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza-CEETEPS e a empresa Digital Work Computer Service Comercial Ltda. e improcedente a representação obrigada no TC-42274/026/10
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Processo de Contrato 1403/2017
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Ementa:
Of. C.CCM 745/2017 - TC-35511/026/06 - Contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde- Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia e a empresa Unihealth Logística Hospitalar Ltda.
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Processo de Contrato 1607/2017
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Ementa:
Of. GCRMC 364/2017 - TCs 030717/026/11 e 046143/026/14 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e a empresa Mult Funcional Mão de Obra Terceirizada Ltda.
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Processo de Contrato 2117/2017
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Ementa:
Of. C.ECR 484/2017 - TC-44763/026/08 - Julgou irregulares termos aditivos ao contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Panobra Engenharia e Comércio Ltda.
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Processo de Contrato 2286/2017
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Ementa:
Of. CG.C.DER 759/2017 - TC-027663/026/05 - Julgou irregulares os contrato e termos aditivos celebrados entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ e a empresa IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S.A.
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Processo de Contrato 2398/2017
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Ementa:
Of. CGC.ARC 340/2017 - TC-044110/026/13 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo de distrato celebrados entre a Fundação Butantan e a Empresa Tep Tecnologia em Engenharia Ltda.
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