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Projeto
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Projeto de lei nº 557 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
557 / 2011
Ementa
Altera a
Lei nº 2.481, de 1953
, que dispõe sobre a instituição da taxa de pedágio a ser cobrada nas rodovias do Estado, para isentar veículos das guardas municipais.
Data de Publicação
03/06/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores
GUARDA MUNICIPAL, ISENÇÃO DE TAXA, PEDÁGIO, RODOVIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 18/05/2018 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
03/06/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/06/2011
06/06/2011
Pauta de 1ª sessão.
07/06/2011
Pauta de 2ª sessão.
08/06/2011
Pauta de 3ª sessão.
09/06/2011
Pauta de 4ª sessão.
10/06/2011
Pauta de 5ª sessão.
13/06/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011
Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária
01/08/2011
Devolvido sem voto
05/08/2011
Redistribuído ao Deputado
João Antônio
02/09/2011
Devolvido do Relator Deputado
João Antônio
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota Propondo juntada do
PL-557/2011
ao
PL-425/2011
19/10/2011
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
02/03/2012
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 1218/11
ao
Pl nº 571/11
e ambos ao
Pl nº 557/11
, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 23)
02/03/2012
Anexado o
Projeto de lei 571/2011
.
16/04/2012
Distribuído ao Deputado
André Soares
04/05/2012
Devolvido sem voto
08/05/2012
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Pl nº 571/11
do
Pl nº 557/11
. (DA p. 23)
10/05/2012
Distribuído ao Deputado João Antonio
28/08/2012
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
12/09/2012
Concedida vista ao Deputado
Carlos Cezar
09/12/2014
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
17/12/2014
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
19/02/2015
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2015
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
23/06/2015
Devolvido sem voto
24/06/2015
Distribuído ao Deputado
Ricardo Madalena
07/08/2015
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/08/2015
Concedida vista ao Deputado
Roberto Engler
04/09/2015
Devolvido da vista
15/09/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Cezinha de Madureira
e ao Deputado
José Zico Prado
22/09/2015
Concedida vista ao Deputado
Roberto Morais
25/09/2015
Devolvido da vista
06/10/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ricardo Madalena
, favorável
06/10/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
02/12/2015
Devolvido sem voto
10/12/2015
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
19/05/2016
Devolvido sem voto
25/05/2016
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
14/03/2017
Devolvido sem voto
16/05/2017
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
09/06/2017
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
26/09/2017
Devolvido da vista
04/10/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlão Pignatari
e ao Deputado
Teonilio Barba
11/10/2017
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
17/10/2017
Concedida vista ao Deputado
Wellington Moura
31/10/2017
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, na forma do substitutivo ora apresentado, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/11/2017
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
20/12/2017
Devolvido da vista
28/02/2018
Concedida vista ao Deputado Roberto Trípoli
06/03/2018
Devolvido da vista
15/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edmir Chedid
, favorável, na forma do substitutivo ora apresentado
18/05/2018
Publicados Pareceres: nº 667, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 668, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e nº 669, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento, favorável à proposição na forma do substitutivo ora proposto. (D.A. pág. 11)
18/05/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
06/10/2015 - Comissão de Transportes e Comunicações
15/05/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/12/2014
667 / 2018
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2015
668 / 2018
favorável
favorável
Ricardo Madalena
Comissão de Transportes e Comunicações
09/06/2017
669 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Edmir Chedid
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Carlos Cezar
Voto do relator
favorável, na forma do substitutivo ora apresentado
Edmir Chedid
Voto do relator
contrário
João Antonio
Voto do relator
contrário
João Antonio
Cota
Propondo juntada do PL-557/2011 ao PL-425/2011
Cauê Macris
Total: 0 ocorrência(s)
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