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Projeto de lei 184/2017
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Ementa:
Dispõe sobre as interferências na visualização das edificações e monumentos tombados pelo patrimônio histórico.
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Projeto de lei 64/2017
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Professora Maria Luisa Marques Brandão" à Escola Estadual Coronel Raul Humaitá Villa Nova, na Capital.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1035/2017
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "EE Professor João Luiz de Oliveira" à Escola Estadual "E.E, CHB Embu NII" - Vila Isis Cristina, em Embu das Artes.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 286/2018
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Deputado Antonio Calixto" à Escola Estadual Jardim Dr. Paulo Gomes Romeo, em Ribeirão Preto.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 370/2018
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Professor Paulo Cesar Carniel Giovannetti" à Escola Estadual Jardim Paiva II, em Ribeirão Preto.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 424/2018
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Leonardo Lopes Bomfim" à Escola Estadual de Nova Luzitânia.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 494/2018
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Institui o "Dia da Igreja Sara Nossa Terra", no Estado.
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Deliberação:
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Votos:
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