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Projeto de lei 1122/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Proíbe o tráfego de veículo de carga de cana-de-açúcar, mais conhecido como treminhão, no período noturno, das 19h00 às 06h00, nas rodovias do Estado de São Paulo.
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Projeto de lei 672/2015
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros do sistema de transporte intermunicipal na modalidade suburbana, gerido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
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Projeto de lei 943/2015
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder aos Policiais Militares isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal.
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Projeto de lei 1254/2015
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Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para prever redução da alíquota dos veículos automotores dos Centros de Formação de Condutores (CFC's).
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Projeto de lei 144/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Dr. Heráclito da Motta Luiz" ao trevo localizado ao km 124 + 050m da SP 345 (Rodovia Prefeito Fábio Talarico) com a confluência da Estrada Vicinal Joaquim Garcia Franco, em Guaíra.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 234/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Plínio de Arruda" ao trevo com dispositivo de segurança - passagem superior da Avenida José Bonifácio - situado no km 648 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Dracena.
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Projeto de lei 1268/2015
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Newton Luiz Lopes da Silva" ao dispositivo de acesso localizado no km 314 da Rodovia Antonio Duarte Nogueira - SPA 322, em Ribeirão Preto.
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Projeto de lei 445/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Antonio Zaia" ao pontilhão, passagem inferior, localizado no km 7+230 m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 599/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Romilda Fachetti Gonçalves" ao viaduto localizado no km 346,850 da Rodovia Cezário José de Castilho - SP 321, em Bauru.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 631/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Laudemira Maria de Jesus", ao Complexo viário localizado no km 453, das Rodovias Feliciano Salles da Cunha - SP 310 e Euclides da Cunha - SP 320, em Mirassol.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 797/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Maximo Cecato" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 309/304, da Rodovia Deputado Leônidas Pacheco Ferreira, SP - 304, em Jaú.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 816/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Roberto de Morais" ao Contorno de Charqueada, SP - 191 (Irineu Penteado), naquele Município.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 818/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Cantoneiro Raymundo de Souza" ao Dispositivo de Acesso e Retorno localizado no km 132 da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP 340, em Jaguariúna.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 863/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Emy Cezarino - Eny" ao viaduto localizado no km 237 da Rodovia João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Bauru.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 1166/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Benedito Reche Jacon" ao viaduto localizado no km 14 + 700 metros da Rodovia Deputado Jorge Maluly Neto - SP 463, em Bilac.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 1172/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Rodovia Antônio Alduino" ao trecho da SP 463 localizado entre o entroncamento com a Rodovia Euclides da Cunha - SP 320 em Jales e o entroncamento com a Rodovia SP 543.
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Deliberação:
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Votos:
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Projeto de lei 1311/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Dá a denominação de "Complexo Viário José Galvão Verner Rodrigues" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 263/310, localizado no km 263+144m da Via Washington Luis - SP 310, em Araraquara.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 81/2015
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine, por intermédio do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, aos órgãos competentes, a realização de estudos para que torne obrigatório em todos os veículos automotores o dispositivo sonoro e/ou visual no painel de alerta ao motorista da existência de cinto de segurança sem acionamento em qualquer dos bancos existentes no veículo, incluindo os traseiros.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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