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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 81 /2015
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
81 / 2015
Ementa
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine, por intermédio do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, aos órgãos competentes, a realização de estudos para que torne obrigatório em todos os veículos automotores o dispositivo sonoro e/ou visual no painel de alerta ao motorista da existência de cinto de segurança sem acionamento em qualquer dos bancos existentes no veículo, incluindo os traseiros.
Data de Publicação
02/09/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores
CINTO DE SEGURANÇA, CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/09/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/09/2015
03/09/2015
Pauta de 1ª sessão.
04/09/2015
Pauta de 2ª sessão.
08/09/2015
Pauta de 3ª sessão.
09/09/2015
Pauta de 4ª sessão.
10/09/2015
Pauta de 5ª sessão.
11/09/2015
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
11/09/2015
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
15/10/2015
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
27/11/2015
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2015
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/12/2015
Publicado Parecer nº 1966, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
18/12/2015
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 15.12.2015. (DA. pág. 18)
02/02/2016
Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/02/2016
Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/02/2016
Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/02/2016
Em fase de elaboração de minuta de ofício
17/02/2016
Encaminhado à Presidente da República, Ofício SGP nº 314, de 2016, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 04.02.2016, a referida Moção.
23/02/2016
Arquive-se.
26/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.006
26/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
15/12/2015 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/11/2015
1966 / 2015
favorável
favorável
José Zico Prado
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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1
Ofício
314
Ofício
Total: 1 ocorrência(s)
1
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