Comissão de Saúde e Higiene - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 05/10/2004
Legislatura 15ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0351/2001 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa de Controle de Infecções Hospitalares - PCIH - nos órgãos públicos de saúde.
Projeto de lei 0212/2002 Atualizando informações
Ementa: Determina a implantação de serviço obrigatório de pronto atendimento odontológico a pacientes com necessidades especiais, nas unidades de saúde do Estado, pertencentes ao Sistema Único de saúde - SUS, que dispuserem de equipamento hospitalar.
Projeto de lei 0305/2002 Atualizando informações
Ementa: Cria o programa estadual de diagnóstico, controle e tratamento do diabetes mellitus.
Projeto de lei 323/2002 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a fabricação, comercialização e utilização de colas que contenham solvente a base de tolueno.
Projeto de lei 0117/2003 Atualizando informações
Ementa: Determina que a rede pública de saúde do Estado adote, sempre que possível, a técnica endovascular para tratamento e controle de aneurismas cerebrais.
Projeto de lei 615/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga os estabelecimentos, que comercializam qualquer tipo de alimento, a afixarem cartazes explicativos sobre a quantidade calórica existente em cada porção dos alimentos servidos.
Projeto de lei 640/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga as farmácias, estabelecidas no Estado, a venderem comprimidos e pílulas por unidade.
Projeto de lei 0657/2003 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.
Projeto de lei 0659/2003 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre relações de consumo, distribuição e circulação de substâncias etílicas no Estado.
Projeto de lei 0665/2003 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Campanha Estadual de Prevenção e Tratamento do Uso do álcool na Mulher".
Projeto de lei 0687/2003 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a instalação, no Estado, de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante.
Projeto de lei 0723/2003 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dona Lucy Montoro" ao Instituto da Mulher, na Capital.
Projeto de lei 747/2003 Atualizando informações
Ementa: Institui o Dia do Alerta sobre o uso nocivo do Álcool.
Projeto de lei 0772/2003 Atualizando informações
Ementa: Responsabiliza as indústrias farmacêuticas pela destinação final adequada aos produtos comercializados nas farmácias ou drogarias do Estado, que estejam com seus prazos de validade vencidos e/ou estejam impróprios para o consumo.
Projeto de lei 0912/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga a adoção de vasilhame constituído de material transparente e incolor para a distribuição de água mineral natural destinada ao consumo.
Projeto de lei 0939/2003 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização dos Malefícios do Fumo".
Projeto de lei 955/2003 Atualizando informações
Ementa: Estabelece critérios de segurança, higiene e embalagem, para o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias.
Projeto de lei 1020/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga a apresentação do resultado ou a comprovação efetiva da coleta de sangue para o exame de diagnóstico precoce da fenilcetonúria e do hipotireoidismo congênito - "teste do pezinho", no ato do registro de nascimento nos Cartórios de Registros Cíveis de Pessoas Naturais.
Projeto de lei 1021/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga os restaurantes e as redes de refeições rápidas, estabelecidos no Estado, a informarem aos consumidores a quantidade de valor calórico e nutricional contida nas suas refeições.
Projeto de lei 1022/2003 Atualizando informações
Ementa: Institui a Política de Informação e Prevenção à Obesidade e às doenças dela decorrentes.
Projeto de lei 1100/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga as farmácias e drogarias a manterem à disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos em caracteres Braile.
Projeto de lei 1125/2003 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Fausto Boccia" ao Centro de Saúde II de Cafelândia, naquele Município.
Moção 0127/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de proibir a aplicação do teste de apnéia para diagnóstico da morte cerebral.
Moção 0130/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de implantar as medidas, que especifica, para solucionar os gravíssimos problemas que estão a afetar e até mesmo a comprometer a prestação dos serviços de saúde em nosso País.
Moção 0008/2004 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de rever o corte do repasse de verbas para os Centros de Alta Complexidade em Oncologia (Cacons).
Processo Legislativo 07547/2003 Atualizando informações
Ementa: Requerimento da Câmara Municipal de Adamantina solicitando interferência do Presidente desta Casa objetivando a destinação estadual, em caráter de emergência, de verba para a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina.
Processo Legislativo 07938/2003 Atualizando informações
Ementa: Encaminha Requerimento 1034/03 do vereador José Ferreira de Moraes da Câmara Municipal de Lins para posterior exame deste órgão técnico.
Processo Legislativo 09279/2003 Atualizando informações
Ementa: Ofício da Câmara Municipal de Osasco encaminha Requerimento solicitando que não seja aprovado financiamento de compra de material (caixa d'água) que contenha amianto ou asbesto.
Processo Legislativo 09633/2003 Atualizando informações
Ementa: Ofício da Prefeitura Municipal de Mococa solicitando empenho para liberação de recursos para custeio em socorro à Santa Casa de Misericórdia de Mococa.
Processo Legislativo 09775/2003 Atualizando informações
Ementa: Encaminha Requerimento 342/03 do vereador Mauro Olympio dos Anjos da Câmara Municipal de Penápolis, solicitando liberação de empréstimo à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.
Processo Legislativo 09776/2003 Atualizando informações
Ementa: Encaminha documentação do Presidente do Conselho Regional de Comunicação Comunitária da Nova Alta Paulista, Sorocabana e Pontal do Paranapanema para posterior exame deste órgão técnico.
Projeto de lei 1123/2003 Atualizando informações
Ementa: Institui o Dia da "Não Droga".

 

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