Comissão de Promoção Social - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 12/12/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 167/2006 Atualizando informações
Ementa: Isenta as entidades assistenciais voltadas ao atendimento do idoso carente da cobrança do ICMS das contas de serviços de energia elétrica, telefone e gás.
Projeto de lei 576/2007 Atualizando informações
Ementa: Estabelece que teatros, salas de cinema, cultura e casas de espetáculos e shows artísticos, deverão destinar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de seus lugares para uso exclusivo de pessoas com deficiência físico-motora.
Projeto de lei 577/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder um salário mínimo mensal, às pessoas que, entre 1933 e 1986, por serem portadoras de hanseníase, tenham sofrido internação compulsória em sanatório ou asilo-colônia do Estado.
Projeto de lei 582/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera o § 1º do artigo 5º da Lei nº 7.576, de 1991, que criou o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Projeto de lei 595/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Aluguel.
Projeto de lei 902/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina a adequação dos próprios do Estado destinados à prática de esportes para uso também dos portadores de necessidades especiais.
Processo Legislativo 4432/2007 Atualizando informações
Ementa: Indicação da Câmara Municipal de Santa Branca solicita realização de convenio para liberação de verba e parceria com a Prefeitura local, para a construção da sede da CESB - Associação de Crianças Especiais de Santa Branca.(Comissão de Promoção Social)
Processo Legislativo 8044/2007 Atualizando informações
Ementa: Solicita recursos para a ampliação do salão do CCI - Centro de Convivência do Idoso. (Comissão de Promoção Social)

 

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