Comissão de Serviços e Obras Públicas - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 15/04/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0041/2004 Atualizando informações
Ementa: Disciplina a aprovação de empreendimentos habitacionais públicos e privados.
Projeto de lei 710/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria "Linha de Crédito Especial" para a aquisição de áreas urbanas pelas prefeituras interessadas em estabelecerem parcerias com o CDHU- Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, para a construção de casas populares.
Projeto de lei 963/2005 Atualizando informações
Ementa: Estabelece proporcionalidades para a cobrança de taxas de esgoto pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Projeto de lei 138/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.835, de 1992. que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos.
Projeto de lei 828/2007 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatório prévio processo licitatório para que a administração direta e indireta do Estado firme contratos com entidades sem fins lucrativos.
Projeto de lei 1221/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação do inciso XIII do artigo 3º da Lei nº 7.645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Projeto de lei 54/2008 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 11.260, de 2002, que proíbe o corte de energia elétrica, água e gás canalizado por falta de pagamento sem prévia comunicação ao usuário.
Projeto de lei 92/2008 Atualizando informações
Ementa: Obriga as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a emitir, no final de cada ano, recibo de quitação para os consumidores. Parecer nº 711, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 129/2008 Atualizando informações
Ementa: Determina que as contas de água deverão apresentar, separadamente por imóvel atendido, discriminação dos custos reais do fornecimento de água, da coleta e afastamento do esgoto e do tratamento do esgoto.
Projeto de lei 284/2008 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa Estadual de Reservatórios de Contenção de Águas Pluviais em Percurso.
Projeto de lei 357/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Sorocaba, imóvel situado no Bairro Vila Barão, na Zona Urbana do Município, para fins de regularização fundiária.
Projeto de lei 788/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, a terça parte ideal (1/3) dos imóveis localizados na Rua Padre Otto Maria nº 146, Rua São Leopoldo nº 541 e Rua Martim Afonso nº 169, apto. 122, na Capital.
Projeto de lei 793/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Cristais Paulista, imóvel que abriga a EMEF "Profª Jacy Aracy de Mattos", para viabilizar sua ampliação e reforma.
Projeto de lei 794/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Gastão Vidigal, imóvel destinado à instalação de órgãos sociais municipais e do Conselho Tutelar.
Projeto de lei 438/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Eduardo Leite" ao Conjunto Habitacional Guararema D, naquele Município.

 

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