Comissão de Serviços e Obras Públicas - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 29/09/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 54/2008
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 11.260, de 2002, que proíbe o corte de energia elétrica, água e gás canalizado por falta de pagamento sem prévia comunicação ao usuário.
Projeto de lei 777/2008
Não Deliberado
Ementa: Determina que todos os funcionários terceirizados, que prestam serviço ao Estado, como também aqueles que pertencem aos quadros de trabalhadores das concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, apresentem-se uniformizados, com crachá de identificação visível, além de documento pessoal de identidade válido e com foto.
Projeto de lei 163/2009
Não Deliberado
Ementa: Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP a desapropriar imóvel pertencente ao Município de São Paulo, para fins de instalação da Estação Elevatória de Água, integrante do Sistema de Abastecimento de Água - SAA.
Projeto de lei 199/2009
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Azul de qualidade e eficiência no controle e redução do consumo de água potável residencial a ser concedido aos municípios.
Projeto de lei 409/2009
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a elaborar projetos técnicos de engenharia para os municípios que se dispõem a construir estações de tratamento de água e esgoto.
Processo Legislativo 5713/2009
Não Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Serviços e Obras Públicas.

 

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