Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/11/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 372/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a interrupção ou restrição de prestação de serviços públicos para entidades de saúde, de educação ou de internação coletiva de pessoas e para os usuários residenciais de baixa renda beneficiários de subsídio, em razão da inadimplência.
Projeto de lei 479/2010
Ementa: Proíbe, no âmbito do Estado, a utilização de animais, de qualquer espécie, em apresentações de circos.
Projeto de lei 504/2010
Deliberado
Ementa: Isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, bem como da taxa de licenciamento dos autos, os policiais e bombeiros militares do Estado.
Projeto de lei 151/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Assistência Habitacional Emergencial do Estado" com o objetivo de remanejar famílias de baixa renda que residam em área de risco.
Projeto de lei 596/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de programa de parceria entre o poder público e o setor privado para a retirada de bitucas de cigarro em locais públicos do Estado.
Projeto de lei 1023/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre procedimentos em matéria de conciliação e transação nos processos ajuizados contra a Fazenda Pública.
Projeto de lei 1192/2011
Deliberado
Ementa: Define para o Estado de São Paulo a Categoria de Unidade de Conservação Parque Urbano de Conservação da Biodiversidade, nos termos do parágrafo único do artigo 6º da Lei Federal 9.985, de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.
Projeto de lei 598/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB, o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, ou outras instituições financeiras internacionais, bancos privados nacionais e internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos. Parecer nº 1738, de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei Complementar 12/2011
Ementa: Cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, com sede naquele Município.
Processo de Contas 2575/2012
Ementa: Balanço Geral do Estado e Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2011.
Processo de Contrato 9430/2007
Deliberado
Ementa: Of. C.CFA 2853/2007 - TC-15160/026/00 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa L. Castelo Engenharia e Construções Ltda.
Processo de Contrato 194/2008
Deliberado
Ementa: OF. C.ECR 99/2008 - TC 20784/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o DER e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - FESPSP.
Processo de Contrato 3073/2011
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 970/2011 - TC-000991/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda..
Processo de Contrato 8080/2011
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.EBC 1666/2011 - TC-008511/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa ARM Metalúrgica Ltda..
Processo de Contrato 327/2012
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 55/2012 - TC-008147/026/03 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundunesp e a empresa SodexHo Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda..-

 

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