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Lei nº 18.080, de 06/02/2025 Denomina "Professor Numa Pompílio Sampaio" a passarela para pedestre PAS 031/099, localizada no km 31,200 da Estrada dos Tamoios - SP 099, em Paraibuna.
Lei nº 18.076, de 27/12/2024 Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano.
Lei nº 18.063, de 18/12/2024 Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA - no Estado e dá outras providências.
Lei nº 18.051, de 30/09/2024 Institui o "Dia Estadual da Renovação Carismática Católica - RCC".
Lei nº 18.022, de 09/09/2024 Denomina "Valter Lenzi" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 043/075, localizado no km 42,550 da Rodovia Hélio Steffen - SP 75, em Salto.
Lei nº 18.019, de 02/09/2024 Denomina "Senador Major Olimpio" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 133/065, em Campinas.
Lei nº 17.941, de 13/05/2024 Institui o "Dia da Imigração Libanesa".
Lei nº 17.803, de 17/10/2023 Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado de São Paulo
Lei nº 17.802, de 17/10/2023 Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara, no âmbito do Estado de São Paulo
Lei nº 17.760, de 20/09/2023 Autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e implementar o Programa Saúde da Mulher Paulista, com a finalidade de promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde da mulher no âmbito do Estado de São Paulo
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