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Lei Complementar nº 1.442, de 05/05/2026 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.120, de 29 de junho de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Lei Complementar nº 1.441, de 05/05/2026 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Lei Complementar nº 1.440, de 14/04/2026 Dispõe sobre a criação de cargos de Promotor de Justiça na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Lei Complementar nº 1.439, de 13/03/2026 Autoriza o Poder Executivo a assegurar a prestação de serviços de escolta e segurança pessoal a autoridades e ex-autoridades do Estado de São Paulo, bem como a seus familiares, em razão do risco inerente às funções públicas exercidas.
Lei Complementar nº 1.438, de 06/01/2026 Estabelece nova redação ao artigo 17 do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970.
Lei Complementar nº 1.437, de 23/12/2025 Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, a Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 1.436, de 28/11/2025 Dispõe sobre a extinção da Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP, altera a Lei nº 9.192, de 23 de novembro de 1995, e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 1.435, de 31/10/2025 Reestrutura a série de classes de Pesquisador Científico, que passa a constituir a carreira de Pesquisador Científico, e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 1.434, de 11/09/2025 Altera as Leis Complementares n.º 988, de 9 de janeiro de 2006, n.º 1.219, de 21 de novembro de 2013 e n.º 1.050, de 24 de junho de 2008 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 1.433, de 16/07/2025 Dispõe sobre os vencimentos e salários das classes docentes regidas pela Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e dá providências correlatas.
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