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Lei nº 17.801, de 17/10/2023 Altera a Lei nº 12.688, de 27 de setembro de 2007, a fim de que o "Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia" passe a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado de setembro
Lei nº 17.793, de 06/10/2023 Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival da Truta do Gomeral, em Guaratinguetá
Lei nº 17.789, de 06/10/2023 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira da Uva do Município de Palmeira D´Oeste
Lei nº 17.698, de 13/06/2023 Institui o "Dia Estadual da Missão Calebe"
Lei nº 17.621, de 03/02/2023 Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco
Lei nº 17.592, de 08/12/2022 Denomina "Nelson Marcusso" a passarela localizada no km 12,160 da Rodovia Vicente Palma - SP 129, em Boituva
Lei nº 17.542, de 12/07/2022 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Desenvolvimento, Preservação, Cidadania e de Estudos da Cultura Afro-brasileira Comunidade Recreativa Sócio Cultural Umbanda e Candomblé Ilê Orô Osurú Bessém Axé Alakétu Babàlorisá Luciano, com sede em Peruíbe
Lei nº 17.503, de 07/01/2022 Denomina "Annibal Augusto Pires" o dispositivo de acesso e retorno - SPD 123/253, localizado no Km 123 + 300m, da SP 253 - Rodovia Conde Francisco Matarazzo Júnior, no município de São Simão
Lei nº 17.399, de 15/09/2021 Denomina "Coronel Rodolpho Pettená" a Rodovia de Acesso - SPA 344/055 na divisa municipal entre Itariri e Peruibe, km 344 da SP 055 - Rodovia Padre Manoel da Nóbrega
Lei nº 17.391, de 01/09/2021 Institui o "Dia Estadual do Programa Mãos que Ajudam"
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