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Lei nº 17.847, de 28/11/2023 Denomina "Luiz Scarelli" o viaduto VDT 475/425, localizado no km 474 + 500m da Rodovia Assis Chateaubriand (SP 425), no Município de Pirapozinho
Lei nº 17.846, de 28/11/2023 Denomina "Antonio José da Costa" a rodovia de acesso SPA 683/294, localizada no km 683,430 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Paulicéia
Lei nº 17.715, de 11/07/2023 Dá denominação ao núcleo de lazer que especifica
Lei nº 17.442, de 29/10/2021 Denomina "Professor Edgard Guariento Guimarães" o Centro Obstétrico do Hospital Regional de Presidente Prudente
Lei nº 17.281, de 31/07/2020 Declara de utilidade pública a entidade PIRAÇÃO - Instituto de Cultura e Arte, com sede em Pirapozinho
Lei nº 17.268, de 13/07/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei nº 17.239, de 03/01/2020 Institui o Dia de Prevenção ao Feminicídio, e dá outras providências
Lei nº 17.101, de 04/07/2019 Dá denominação à ponte que especifica
Lei nº 17.034, de 17/04/2019 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 16.965, de 28/03/2019 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Mostrando 10 de 58 resultados em 6 páginas.
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