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Lei nº 3.318, de 29/12/1955 Dispõe sobre provimento de cargos de Preparador de estabelecimento de ensino secundário ou normal e dá outras providências
Lei nº 1.891, de 14/11/1952 Isenta de selo estadual os requerimentos e demais papéis apresentados para inscrição em exames e provas, nos estabelecimentos de ensino oficiais ou oficializados
Lei nº 810, de 23/10/1950 Institui, na Chefia do Ensino Secundário e Normal, do Departamento de Educação, o serviço de registro de candidatos à interinidade no magistério secundário e normal
Lei nº 696, de 05/05/1950 Autoriza o Poder Executivo a doar ao Governo da União as terras e benfeitorias que constituem a Escola Prática de Agricultura de Guaratinguetá
Lei nº 572, de 30/12/1949 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 500.000,00 AO SANATÓRIO SANTA CRUZ DE CAMPOS DO JORDÃO.
Lei nº 488, de 19/10/1949 Dispõe sobre contagem do tempo de serviço dos funcionários da Divisão do Serviço de Tuberculose, para efeito de aposentadoria, e dá outras providências
Lei nº 358, de 23/07/1949 Dispõe sobre criação do serviço de fomento e difusão do sombreamento dos cafezais
Lei nº 357, de 23/07/1949 Dispõe sobre alteração do artigo 9.º e parágrafo único do Decreto-lei n. 17.008, de 5 de março de 1947
Lei nº 252, de 08/03/1949 Dispõe sobre contagem, com o acréscimo de um quinto, do tempo de serviço dos funcionários do Departamento de Profilaxia da Lepra, para efeito de aposentadoria e dá outras providências
Lei nº 220, de 16/12/1948 CRIA O 3º GRUPO ESCOLAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
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