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Lei de 06/11/1970 Dá a denominação de "Alexandre de Ávila Borges" ao Ginásio Estadual de Jaborandi
Lei nº 10.085, de 26/04/1968 Dispõe sobre fixação do período de trabalho de médicos e dentistas do serviços público
Lei nº 9.822, de 05/05/1967 Dá a denominação de "Dr. Euphly Jalles" ao Colégio e Escola Normal Estadual de Jales
Lei nº 5.977, de 28/11/1960 DENOMINA "PROF. ADALGISA PEREIRA PRADO" O GRUPO ESCOLAR DE NOVA GRANADA.
Lei nº 5.707, de 24/05/1960 Dispõe sôbre transformação em Instituto de Educação da Escola Normal que funciona junto ao Colégio Estadual de Americana.
Lei nº 5.382, de 26/06/1959 Declara de utilidade pública a Associação de Assistência aos Tuberculosos da Lapa, com sede na Capital
Lei nº 5.302, de 15/04/1959 Dispõe sobre isenção do Impôsto do Selo
Lei nº 5.241, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
Lei nº 5.222, de 13/01/1959 Concede pensão mensal
Lei nº 5.190, de 13/01/1959 ALTERA ITENS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
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