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Lei nº 10.287, de 11/11/1968 Assegura direito à percepção de pensão mensal do IPESP, à irmã e à filha inválidas de contribuinte, nas condições que especifica
Lei nº 10.286, de 08/11/1968 Dá denominação ao 2.º Grupo Escolar do Bairro dos Fonsecas, nesta Capital
Lei nº 10.177, de 23/07/1968 Dispõe sobre a modificação da denominação do Departamento de Profilaxia da Lepra, da Secretaria da Saúde Pública
Lei nº 9.835, de 28/08/1967 Dispõe sobre isenção de tributos
Lei nº 9.735, de 23/02/1967 Acrescenta dois parágrafos ao artigo 16 da Lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958
Lei nº 9.509, de 20/09/1966 Institui o "Dia do Coletor de Lixo"
Lei nº 9.478, de 05/07/1966 Declara de utilidade pública a Legião de Maria, com sede na Capital
Lei nº 9.424, de 07/06/1966 Declara de utilidade pública a Federação de Obras Sociais, com sede na Capital
Lei nº 9.405, de 07/06/1966 Declara de utilidade pública a Organização Civil de Ensino, de Taubaté
Lei nº 9.404, de 07/06/1966 Declara de utilidade pública o "Centro Paulista de Feiras e Exposições - Feira de São Paulo", desta Capital
Mostrando 10 de 193 resultados em 20 páginas.
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