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Lei nº 9.435, de 07/06/1966 Declara de utilidade pública a Estância São José - Associação Beneficente, desta Capital
Lei nº 9.101, de 16/11/1965 Dá a denominação de "Professora Luiza Lopes de Oliveira" ao Grupo Escolar de Vila Leopoldina, na Capital
Lei nº 9.099, de 16/11/1965 Dá a denominação de "Professor André Xavier Gallicho" a Grupo Escolar da Capital
Lei nº 9.048, de 28/10/1965 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 8.912, de 13/08/1965 Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Caçapava
Lei nº 8.818, de 01/07/1965 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 8.695, de 07/04/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei nº 8.607, de 11/01/1965 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 8.420, de 19/11/1964 Transforma em Instituto de Educação o Colégio Estadual e Escola Normal de Jacareí
Lei nº 8.312, de 29/09/1964 Dá denominação ao Fórum da comarca de Batatais
Mostrando 10 de 37 resultados em 4 páginas.
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