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Lei nº 813, de 28/10/1950 Autoriza o Poder Executivo a fornecer a particulares medicamentos e inseticidas destinados ao combate à malária, e dá outras providências
Lei nº 335, de 14/07/1949 RETIFICA O ITEM 770 DA LEI 200, DE 01/12/1948, RELATIVO AO AUXÍLIO DESTINADO AO "SANATÓRIO ANTONINHO DA ROCHA MARMO".
Lei nº 153, de 16/09/1948 Assegura aos funcionários da Imprensa Oficial do Estado, que exerceram atividades nas oficinas e revisão do "Correio Paulistano", a contagem de tempo de serviço prestado ao referido jornal até 24 de outubro de 1930
Lei nº 131, de 17/08/1948 Dispõe sobre revogação da alínea "b" do parágrafo 1.°, do artigo 1.°, do Decreto n. 3.965, de 21 de dezembro de 1925
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