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Lei nº 17.885, de 21/03/2024 Institui no Estado o "Mês Julho Dourado", dedicado a ações de saúde animal e prevenção de zoonoses
Lei nº 17.792, de 06/10/2023 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da Colônia Japonesa, em Sorocaba
Lei nº 17.718, de 11/07/2023 Dá denominação à passarela que especifica
Lei nº 17.644, de 17/02/2023 Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de Parkinson"
Lei nº 17.572, de 02/09/2022 Institui o "Dia da Imigração Coreana"
Lei nº 17.571, de 02/09/2022 Institui o "Dia da Cultura Coreana"
Lei nº 17.499, de 07/01/2022 Dá a denominação de "Andressa Caroline Pereira Rodrigues" à passarela PAS 049/079 localizada no km 049+440m da SP 079 - Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, no município de Itu
Lei nº 17.405, de 15/09/2021 Denomina "José Hernandes Moreno" o prédio da Procuradoria Geral do Estado, em Sorocaba
Lei nº 17.389, de 28/07/2021 Dispõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei nº 17.278, de 31/07/2020 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente 4 de Julho, com sede em Sorocaba
Mostrando 10 de 116 resultados em 12 páginas.
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