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Lei nº 10.333, de 23/06/1999 Altera a Lei n. 1.817, de 27/10/1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo e dá providências correlatas
Lei nº 10.057, de 13/07/1998 Dá denominação de "Profª Josepha Pinto Chiavelli" à EEPSG da Vila Eunice em Jandira.
Lei nº 9.752, de 15/09/1997 Dá denominação de "Profª Ana Aparecida Sant'Ana" à EEPG Cidade São Pedro II, em Santana do Parnaíba.
Lei nº 9.720, de 25/08/1997 Dispõe sobre obrigatoriedade do acompanhamento de instruções, em português, sobre uso, instalação e de advertência sobre riscos, nos produtos eletro-eletrônicos importados, comercializados no Estado
Lei nº 9.594, de 05/05/1997 Dá denominação de "Prof. Antonio Gonçalves" à EEPG(A) Vila Márcia, em Jandira.
Lei nº 9.260, de 18/12/1995 Dá denominação de "Prof. Jorge Augusto de Camargo" à EEPSG Engenho Novo II, em Barueri.
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