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Lei nº 1.630, de 03/05/1978 Considera Ano do Escritor o de 1978
Lei nº 1.626, de 27/04/1978 Dá nova redação ao artigo 23 da Lei n. 10.319, de 16 de dezembro de 1968
Lei nº 1.563, de 28/03/1978 Proíbe a instalação nas estâncias hidrominerais climáticas e balneárias de indústrias que provoquem poluição ambiental
Lei nº 1.392, de 21/09/1977 Declara de utilidade pública o "Grupo da Fraternidade Carmen Cinira", em Cruzeiro.
Lei nº 1.285, de 29/04/1977 Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários da Divisão de Transportes da Secretaria de Segurança Pública
Lei nº 1.011, de 08/07/1976 Declara de utilidade pública o "Aeroclube de Pindamonhangaba", com sede em Pindamonhangaba
Lei nº 704, de 07/10/1975 Declara de utilidade pública o Grupo da Fraternidade "Irmão Altino", de Guaratinguetá
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