Há uma década, a Assembleia Legislativa de São Paulo ajudou a transformar o cuidado com os idosos em política pública permanente. Em 2015, a Alesp promulgou a Lei 15.832/2015, que criou o Selo Amigo do Idoso em meio a uma transição demográfica sem precedentes. Entre 2010 e 2022, a população acima dos 60 anos no estado de São Paulo, o mais populoso do país, cresceu 60,3%, conforme o IBGE. A certificação nasceu com o propósito claro de atestar a qualidade dos serviços oferecidos por casas de repouso, asilos, centros de convivência, casas lares e oficinas abrigadas.

Para obter o Selo, as entidades devem garantir segurança, saúde e higiene e oferecer atividades físicas, terapêuticas, culturais e recreativas. O processo de avaliação precisa ser conduzido por equipes multidisciplinares compostas, no mínimo, por médico geriatra, psicólogo e assistente social. Segundo um levantamento do Ministério Público de São Paulo (MPSP), há 2,2 mil instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) no estado, incluindo filantrópicas, privadas e públicas. Elas acolhem, juntas, 42 mil pessoas em 379 municípios paulistas.

A legislação do Selo Amigo do Idoso, aprovada pela Alesp, conferiu respaldo jurídico ao certificado de mesmo nome criado originalmente em 2012 pelo Governo paulista, no âmbito do Programa São Paulo Amigo do Idoso. Em 2021, a proposta foi remodelada e a certificação passou a se chamar Selo Paulista da Longevidade (SPL).

Assim como o Selo previsto pela Lei 15.832, que certifica entidades socioassistenciais voltadas ao envelhecimento ativo e saudável, o SPL tem abrangência maior e reconhece boas práticas de governos municipais.

"É uma estratégia para os municípios pensarem ações estruturadas para as pessoas idosas viverem com mais qualidade de vida nesses territórios", destaca, em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado (SEDS), responsável pelo Programa.

Até o momento, informa a SEDS, 301 municípios paulistas possuem o SPL, em diferentes níveis: Inicial, Intermediário e Pleno. A classificação varia conforme o avanço das políticas públicas direcionadas ao cuidado da população idosa local.

Essas ações, incentivadas também pela Lei 15.832, impactam especialmente as pequenas cidades, onde a esperança de vida vem crescendo. É o caso, por exemplo, do município de Meridiano, localizado a 545 km da capital paulista. Com 4,5 mil habitantes, dos quais 20% têm mais de 60 anos, a cidade conta com um Centro de Convivência de Idoso (CCI) certificado com o SPL.

EXTRA, EXTRA - Saiba em primeira mão tudo o que acontece na Alesp