Com 58 votos a 19, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (16), o Orçamento estadual para 2026. A estimativa de receita é R$ 382,3 bilhões.

O texto aprovado do Projeto de Lei 1036/2025 incorporou 15.030 das 31.417 emendas apresentadas pelos parlamentares, o que resultou em um remanejamento de pouco mais de R$ 1 bilhão entre as secretarias estaduais.

Também foi mantida a destinação de emendas que a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) têm à disposição para distribuição aos municípios paulistas durante as audiências públicas do Orçamento, anualmente realizadas em diversas cidades de todas as regiões do estado.

Relator da proposta, o deputado Alex Madureira (PL), destacou o trabalho conjunto das bancadas de situação e de oposição. "Conseguimos bater um recorde de emendas acatadas e fizemos um trabalho técnico, analisando todas as propostas para que conseguíssemos atender à maioria", explicou.

Ainda de acordo com o relator, o remanejamento orçamentário garantiu R$ 150 milhões adicionais para as polícias, com destaque para a Polícia Civil, além de um reforço de cerca de R$ 200 milhões para obras de melhorias em estradas vicinais. "Ficou de acordo com aquilo que a Assembleia esperava. Conversamos com todos, avaliamos as prioridades e entregamos o relatório mais próximo do pedido, dentro do que nos era possível", afirmou.

As bancadas de oposição, por sua vez, cobraram mais recursos em áreas que, historicamente, recebem menos investimento, como Desenvolvimento Social, Esportes e Cultura. "Essas secretarias atendem diretamente crianças, famílias, idosos e é onde mais se precisa de recurso: onde as pessoas mais vulneráveis estão", cobrou o deputado Enio Tatto (PT).

O deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) também criticou a falta de dotações orçamentárias para recomposição salarial e do vale-alimentação dos servidores públicos estaduais. Também cobrou aportes maiores do Estado para garantir o pleno funcionamento do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo), que atende os servidores públicos e seus familiares.

A Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual para 2026 foi construída a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Alesp no primeiro semestre, e as previsões do projeto do Plano Plurianual 2024-2027. Além de orçar a receita, a proposta orçamentária também estabelece as despesas dos diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, como secretarias, autarquias, empresas e universidades.

De acordo com o Governo, aproximadamente 75% dos recursos orçamentários estão compromissados com as áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública, Emprego, Cultura, Desenvolvimento Social, Política Habitacional de Interesse Social, Segurança Hídrica e Preservação Ambiental.

O Executivo destaca a ampliação da Tabela SUS Paulista, que oferece maior apoio financeiro a hospitais, e a inclusão de recursos para o programa SuperAção SP, iniciativa que organiza múltiplas políticas públicas para dar condições de inclusão socioprodutiva a famílias paulistas por meio de planos de atendimento individualizados e incentivos ao progresso conquistado.

Entre as obras de infraestrutura, a estimativa orçamentária aponta a continuidade das obras das Linhas 6-Laranja, 17-Ouro, 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás e 15-Prata do Metrô. Também estão contemplados recursos para o término do Rodoanel Norte, o início da construção do Túnel Imerso Santos-Guarujá e da implantação do Trem Intercidades (São Paulo-Campinas) e a criação do Centro Administrativo de São Paulo, projeto de revitalização urbana no centro da capital.

Tramitação na Alesp

De autoria do Governo Estadual, o Projeto de Lei 1036/2025 deu entrada na Casa no dia 30 de setembro e, durante o período em que esteve em tramitação, recebeu 31.417 emendas parlamentares. A proposta foi analisada e aprovada nesta terça, 16, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) com o voto do relator Alex Madureira (PL).

Prestação de Contas

As deputadas e os deputados paulistas aprovaram nesta terça, também, o Projeto de Decreto Legislativo 46/2025, que considera regular a prestação de contas apresentada pelo Executivo referente ao exercício financeiro de 2024. Foram aprovados, ainda, projetos que definem a manutenção dos valores dos subsídios do governador, vice-governador, secretários estaduais e deputados estaduais para o próximo ano.