Na quarta audiência pública do Orçamento de 2027, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ouviram pedidos por investimentos em saúde e em obras viárias para a cidade de Araçatuba e região. A reunião foi realizada na noite desta quinta-feira (16) pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), e aconteceu na Câmara Municipal do município, que conta com cerca de 200 mil habitantes.

Na área da saúde, munícipes, lideranças locais e vereadores de diferentes municípios cobraram a destinação de verbas para manutenção e reforma das unidades da região, além da necessidade de criação de unidades de saúde inclusivas, com estrutura acessível e atendimento preparado para pessoas com deficiência.

O vereador de Buritama, Wallison Roberto da Silva, por exemplo, pediu investimentos para a Santa Casa do município. "Temos uma população de 17 mil pessoas. Porém, nos finais de semana a nossa população triplica. Peço aos deputados que destinem uma verba generosa à nossa Santa Casa, para que possamos continuar atendendo a população e os turistas", disse.

A vereadora de Araçatuba, Solange Nery, destacou a ausência de um núcleo especializado para o atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). "Atendemos não só Araçatuba, mas 40 municípios da região. E temos uma fila gigantesca de crianças sem atendimento. Essas crianças precisam de cuidado", alertou.

Representantes da Associação Ser Criança, entidade que realiza diagnósticos do transtorno do espectro autista (TEA) e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), também fizeram um apelo para a área. "Antes de ter um transtorno, eles são cidadãos de direito", afirmou a fundadora e diretora da associação, Vanessa Delai Dias Bogaz.

Os parlamentares presentes na audiência reconheceram a necessidade de mais investimentos em uma saúde inclusiva. "Vamos colocar mais dinheiro para a causa do autismo, vamos ajudar a atender pessoas que participam desta questão tão nobre", incentivou o deputado estadual Dirceu Dalben (PSD), seguido do deputado Gilmaci Santos (Republicanos), presidente da CFOP: "Vamos estudar uma forma de a gente, no orçamento, arrumar uma maneira de contemplar de maneira específica essa causa. É um compromisso nosso".

Melhorias em infraestrutura

Outra demanda da região é o investimento em obras viárias, como duplicação, pavimentação e melhorias em rodovias e estradas vicinais. Nalva de Oliveira, munícipe de Araçatuba, destacou a necessidade de duplicação da rodovia Caram Rezek. "Não é uma obra qualquer. É uma obra que aguardamos há anos, e que vem sendo palco de acidentes e muitas vítimas fatais", disse.

A duplicação da rodovia Eliezer Montenegro Magalhães, que interliga Jales e Araçatuba, também esteve no pacote de cobranças dos moradores de Araçatuba e região.

Já Paulo Soares, suplente de deputado federal, alertou sobre o asfaltamento da estrada rural do Baixão de Serra, vicinal estratégica para o escoamento de cana-de-açúcar e conexão entre Santa Maria da Serra, Barra Bonita, Dois Córregos e Mineiros do Tietê. "Essa é uma demanda antiga da região central do estado. É uma questão de segurança, de logística e de desenvolvimento econômico", argumentou.

O vereador de Santa Albertina, Luiz Donizeti Barbosa, apontou a necessidade da realização de obras no trevo do município, que liga à cidade de Jales e empreendimentos locais. "A gente fica triste de bater nessa tecla e não ver resultado", lamentou.

Presente à reunião, a presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, Edna Flor, comemorou a realização do evento em seu município. "Este é um momento em que nós podemos sair do discurso e ir para a prática. Colocar no orçamento recursos para atender as demandas da nossa comunidade".

Além dos assuntos citados, também houve demandas nas áreas da habitação, agricultura, cultura e educação, com a ampliação das escolas e da oferta de aulas em período integral.

Recursos anunciados

Novamente este ano, a Comissão de Finanças da Alesp conta com recursos próprios no Orçamento estadual para destinar aos municípios participantes das audiências públicas.

Durante o encontro, os deputados Gilmaci Santos (Republicanos), Luiz Claudio Marcolino (PT), Enio Tatto (PT), Dirceu Dalben (PSD) e Fábio Faria de Sá (Podemos) anunciaram repasses para 19 municípios da região, sendo eles: Santa Albertina, Santa Fé do Sul, Planalto, Magda, Santo Antonio do Aracanguá, Rinópolis, Andradina, Buritama, Bilac, Torrinha, Murutinga do Sul, Turiúba, Brejo Alegre, Bálsamo, Nova Castilho, Lourdes, Coroados, Cardoso e Monções.

Cada cidade vai receber R$ 150 mil. A cidade-sede da reunião, Araçatuba, receberá R$ 300 mil, totalizando R$ 3,15 milhões para a região. "As audiências públicas servem para discutirmos o dinheiro do estado de São Paulo. Um orçamento grande, que vai chegar em R$ 400 bilhões. Essa é a oportunidade para ouvir a população", ressaltou o deputado estadual Enio Tatto (PT).

A medida - que ressalta o dinamismo, comprometimento com a população e importância das audiências públicas a cada ano que passa - tem a chancela do presidente do Parlamento Paulista, o deputado André do Prado. Os valores serão votados ao final do ano pelo Plenário da Alesp e repassados oficialmente em 2027.

O Orçamento

Entre abril e maio, os deputados integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp estarão em 17 cidades de diferentes regiões do Estado para ouvir, diretamente dos cidadãos, quais são as principais demandas dos municípios paulistas.

Todo o trabalho produzido durante esses encontros será incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse documento prevê a arrecadação estadual e fixa as despesas do ano seguinte. Dessa forma, é o instrumento pelo qual são previstos e planejados os investimentos em diversas áreas, como Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outras.

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Confira o calendário das audiências públicas do Orçamento para 2027: