Na décima audiência pública do Orçamento Estadual de 2027, parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ouviram pedidos por investimentos em saúde e na ampliação da estrutura hospitalar para o município de Américo Brasiliense. Promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), a reunião foi realizada na noite desta sexta-feira (8) na Câmara Municipal da cidade, que conta com 33 mil habitantes e está localizada na região central do estado, ao lado de Araraquara.

As questões relacionadas à saúde dominaram a audiência pública. As principais reclamações apresentadas pela população e por representantes locais foram falta de leitos e de equipamentos no Hospital Estadual Américo Brasiliense, referência no atendimento para o município e outras 24 cidades da região. Os participantes alertaram que a estrutura atual não tem conseguido acompanhar o aumento da demanda, comprometendo a qualidade e a agilidade do atendimento prestado aos pacientes.

"Nós temos alguns leitos desativados no nosso hospital estadual. Temos o pronto atendimento sobrecarregado e, infelizmente, temos tido muitos prejuízos para a população. A saúde, com certeza, vem trazendo bastante preocupação para nossa região", disse o presidente da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, Maicon Rios.

O vereador do município Diego Viveiros endossou as reivindicações na área da saúde, principalmente em relação à falta de equipamentos. "Um hospital que realiza, anualmente, em média, 1.560 internações clínicas, 2.640 internações cirúrgicas e 80 mil consultas ambulatoriais. A demanda é para que este hospital possa receber o serviço de ressonância magnética. Uma demanda antiga. Aqui na nossa região a única referência [para o serviço] é a Santa Casa de Araraquara", alertou.

"Vai ser de grande importância não só para o nosso município, mas para toda a nossa região. Nós estamos intensificando esse pedido porque sabemos que esse aparelho vai trazer mais qualidade de vida", afirmou a prefeita de Américo Brasiliense, Teresinha Viveiros, também destacando em sua fala a importância da instalação do serviço de ressonância magnética no hospital estadual.

Mais investimentos

Diante das reivindicações concentradas na área da saúde, os parlamentares presentes reconheceram a necessidade de ampliar os investimentos no setor. A deputada estadual Thainara Faria (PT) defendeu maior agilidade no suporte do Governo do Estado aos pequenos e médios municípios. "Não é justo que prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras tenham que ficar passando o chapéu na Assembleia Legislativa para conseguir uma emenda para o município e dar condições para a administração pública respirar", avaliou.

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) lembrou que as audiências públicas do Orçamento têm, justamente, a função de ouvir e encaminhar as demandas da população. "O papel da Comissão é fazer a interlocução junto ao secretário [da Saúde] para que um instrumento como esse, seja em relação à ressonância ou a ampliação de leitos, venha direto da secretaria", explicou.

Líder do Governo e presidente da CFOP, o deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos) destacou que, apesar das dificuldades, São Paulo está entre os estados que mais investem em saúde pública. Segundo ele, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos ganharam maior sustentabilidade com os repasses do programa SUS Paulista. "Uma cirurgia de vesícula, por exemplo, o SUS paga R$ 996. O SUS Paulista paga R$ 4.483. Um parto normal, o SUS paga R$ 443. O SUS Paulista paga R$ 2.217", ressaltou.

Durante o encontro, autoridades locais destacaram o caráter inédito da realização da audiência em Américo Brasiliense, classificando a iniciativa como uma honra para o município e afirmando que a cidade estará sempre de portas abertas para novos eventos.

Recursos anunciados

Novamente neste ano, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp conta com recursos próprios no Orçamento estadual para destinação aos municípios participantes das audiências públicas.

Durante o encontro, os deputados Gilmaci Santos (Republicanos), Luiz Claudio Marcolino (PT), Enio Tatto (PT) e Thainara Faria (PT) anunciaram repasses para 6 municípios da região, sendo eles: Santa Ernestina, Dobrada, Taquaritinga, Torrinha, Descalvado e Motuca.

Cada cidade vai receber R$ 250 mil. A cidade sede da reunião, Américo Brasiliense, receberá R$ 500 mil, totalizando R$ 2 milhões para a região. "Discutir o orçamento é aprofundar um pouco mais [o debate]. É verificar onde e como gastamos aquilo que é arrecadado da população. Estamos falando do estado que mais arrecada, mais rico. O ano que vem, que é o orçamento que estamos discutindo aqui, vai chegar em R$ 400 bilhões", ressaltou o deputado estadual Enio Tatto (PT).

A medida - que ressalta o dinamismo, comprometimento com a população e importância das audiências públicas a cada ano que passa - tem a chancela do presidente do Parlamento Paulista, o deputado André do Prado. Os valores serão votados ao final do ano pelo Plenário da Alesp e repassados oficialmente em 2027.

O Orçamento

Entre abril e maio, os deputados integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp estarão em 17 cidades de diferentes regiões do Estado para ouvir, diretamente dos cidadãos, quais são as principais demandas dos municípios paulistas.

Todo o trabalho produzido durante esses encontros será incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse documento prevê a arrecadação estadual e fixa as despesas do ano seguinte. Dessa forma, é o instrumento pelo qual são previstos e planejados os investimentos em diversas áreas, como Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outras.

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Confira o calendário das audiências públicas do Orçamento para 2027: