Habitação e saúde foram os principais temas levados à tribuna da Câmara Municipal de Martinópolis pela população da região de Presidente Prudente. Na manhã desta sexta-feira (17), a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou mais uma audiência pública para debater o Orçamento de 2027 e recebeu pedidos pela construção de moradias e de um centro especializado em autismo.

Na área do atendimento a pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), parlamentares e munícipes solicitaram a chegada de um Centro TEA Paulista à região - local de referência no cuidado multidisciplinar. Para o vereador martinopolense Ricardo Trombini, a cidade-sede da audiência é quem deve receber a estrutura.

"A nossa Santa Casa atende as pessoas com deficiência e autismo e nada mais justo que os recursos para esses centros avancem e Martinópolis seja o local escolhido para ser instalado", disse Trombini.

O vereador de Pirapozinho Claudinei Dinello foi outro a fazer a demanda por um centro especializado na região. O parlamentar disse que a falta de diagnósticos tem acarretado dificuldades no processo de aprendizado dos jovens. "Para conseguir um diagnóstico e um laudo pelo SUS, você precisa passar por várias especialidades e isso pode levar muito tempo. Isso tem gerado dificuldades na educação", disse.

Mãe atípica e presidente do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência de Martinópolis, Paula Luzia Barbosa afirmou que a maior necessidade da região é o cuidado ao autismo. Ela defendeu um acompanhamento multiprofissional, com psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

Segundo a presidente do Conselho, só em seu município, há 181 crianças precisando de atendimento com neuropediatra para que tenham acesso ao diagnóstico. "Essas crianças estão nas escolas, nas ruas, e as mães não podem nem colocar o cordãozinho e identificá-las."

Moradia

Outra pauta frequente durante a reunião desta sexta foi a habitação. Moradores de diferentes cidades pediram por investimentos na construção de moradias e regularização fundiária. "É necessário reafirmar o compromisso com a moradia nos municípios pequenos e trazer acesso digno a todos. As famílias precisam sair do aluguel e da situação de vulnerabilidade social", disse a representante da Associação de Produtores Assentamento Chico Castro Alves (Apacc) de Martinópolis, Bianca Lopes.

A moradora de Narandiba Suziane da Silva também pediu por casas na cidade. Segundo ela, a cidade cresceu e recebeu muitos migrantes nos últimos anos e convive com déficit habitacional.

Já o vereador martinopolense Rubens Hayashi solicitou a regularização de lotes urbanos na região da Represa Laranja Doce. "São 300 famílias que estão construindo suas casas e ainda estão em litígio. Gostaria que os deputados dessem uma resposta aos moradores e concretizassem o assentamento dessa área", defendeu.

Outras demandas

Além das demandas já elencadas, moradores da região de Presidente Prudente ainda fizeram muitos pedidos na área de infraestrutura, principalmente em obras viárias, como no prolongamento de rodovias e pavimentação de estradas rurais e vicinais, e na prevenção de alagamentos e enchentes.

Ainda houve outras solicitações na pasta da saúde, como a chegada de especialistas às unidades de saúde da região e mais recursos para o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo).

Recursos anunciados

Novamente este ano, a Comissão de Finanças da Alesp conta com recursos próprios no Orçamento estadual para destinar aos municípios participantes das audiências públicas.

Durante o quinto encontro deste ano, os deputados Gilmaci Santos (Republicanos), Luiz Claudio Marcolino (PT) e Enio Tatto (PT) anunciaram repasses para a área da saúde de dez municípios. Nove cidades - Pirapozinho, Quatá, Paulicéia, Valparaíso, Oscar Bressane, Flora Rica, Caiabu, Rosana e Pracinha - receberão R$ 150 mil cada. A cidade-sede da reunião, Martinópolis, receberá R$ 300 mil, totalizando R$ 1,65 milhão para a região.

A medida - que ressalta o dinamismo, comprometimento com a população e importância das audiências públicas a cada ano que passa - tem a chancela do presidente do Parlamento Paulista, o deputado André do Prado. Os valores serão votados ao final do ano pelo Plenário da Alesp e repassados oficialmente em 2027.

O Orçamento

Entre abril e maio, os deputados integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp estarão em 17 cidades de diferentes regiões do Estado para ouvir, diretamente dos cidadãos, quais são as principais demandas dos municípios paulistas.

Todo o trabalho produzido durante esses encontros será incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse documento prevê a arrecadação estadual e fixa as despesas do ano seguinte. Dessa forma, é o instrumento pelo qual são previstos e planejados os investimentos em diversas áreas, como Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outras.

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Confira o calendário das audiências públicas do Orçamento para 2027: