| 09/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/08/2019 |
| 12/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 20/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/08/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 04/09/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 29/10/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/12/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 06/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1619, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 10)
|
| 06/12/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
| 24/09/2021 |
Devolvido sem voto |
| 06/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
| 27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 10/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
| 12/06/2024 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 20/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1299, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5) |
| 20/06/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 12/06/2024. (D.A., pág. 19) |
| 20/06/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 20/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 24/06/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 25/06/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 25/06/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o PL. |
| 26/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 26/06/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 19/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 01/07/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 01/07/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 06/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final |
| 11/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 544, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 8) |
| 11/08/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/08/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/08/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.164, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de junho de 2024. |
| 21/08/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 22/08/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.164. (D.A., pág. 10) |
| 10/09/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 066/2025, do Sr. Governador do Estado, de 8 de setembro de 2025, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 16 e 17) |
| 10/09/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 10/09/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/09/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 14/10/2025 |
143ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 14/10/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
