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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 893 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 893 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Pedro Valentim Fernandes" ao trecho da SP 349, (via de acesso) entre o trevo da SP 294 (saída para Bauru) até o início da Avenida Presidente Vargas, no Município de Garça.
Data de Publicação 10/12/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, GARÇA (MUNICÍPIO), VIA DE ACESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/07/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 10/12/2016
13/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/12/2016 Pauta de 4ª sessão.
19/12/2016 Pauta de 5ª sessão.
20/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
21/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/02/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
24/04/2017 Anexado aos autos documentação complementar, para fins de instrução do referido Projeto de lei.
20/09/2017 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
21/10/2017 Publicado Parecer nº 1454, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 25)
23/10/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/10/2017 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
22/03/2019 Devolvido sem voto
18/04/2019 Distribuído ao Deputado José Américo
13/05/2019 Recebido com voto do relator José Américo contrário conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/05/2019 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Campos Machado
30/05/2019 Devolvido da vista
05/06/2019 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/06/2019 Publicado o Parecer nº 519, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, rejeitando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
07/06/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 5 de junho de 2019. (D.A., pág. 12)
07/06/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/06/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/06/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/06/2019 Publicado o Despacho: Rejeitado o projeto, nos termos dos artigos 31, I, e 33, II, do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 16)
01/07/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.207
01/07/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/2017 1454 / 2017 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/05/2019 519 / 2019 contrário contrário conclusivamente José Américo Comissão de Transportes e Comunicações  
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