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Projeto de lei nº 230 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
230 / 2018
Ementa
Institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária para o Estado.
Data de Publicação
17/04/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Américo
Apoiador(es)
Indexadores
PROGRAMA DE FOMENTO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 11/10/2022 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
17/04/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 17/04/2018
18/04/2018
Pauta de 1ª sessão.
19/04/2018
Pauta de 2ª sessão.
20/04/2018
Pauta de 3ª sessão.
23/04/2018
Pauta de 4ª sessão.
24/04/2018
Pauta de 5ª sessão.
25/04/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/04/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2018
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
09/05/2018
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
16/05/2018
Concedida vista ao Deputado
Antonio Salim Curiati
18/05/2018
Devolvido da vista
07/11/2018
Concedida vista ao Deputado
José Américo
23/11/2018
Devolvido da vista
28/11/2018
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
28/02/2019
Devolvido da vista
12/03/2019
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado
Geraldo Cruz
para redigir o vencedor favorável
13/03/2019
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
14/03/2019
Devolvido sem voto
18/04/2019
Designado o Deputado
Emídio de Souza
para redigir o vencedor favorável
08/05/2019
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019
Ciência do Vencedor, favorável
17/05/2019
Publicado o Parecer nº 363, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º, do artigo 56, do Regimento Interno, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
17/05/2019
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
08/08/2019
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
03/10/2019
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
22/10/2019
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
09/12/2019
Devolvido da vista
30/06/2020
Concedida vista a Deputada
Valeria Bolsonaro
16/12/2020
Devolvido da vista
02/03/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Leci Brandão
, favorável
05/03/2021
Publicado o Parecer nº 236, de 2021, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
22/04/2021
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/06/2021
Distribuído ao Deputado
Marcio da Farmácia
17/02/2022
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Professora Bebel
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
20/04/2022
Recebido do Relator, do Deputado
Marcio da Farmácia
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
03/05/2022
30ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
03/05/2022
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/05/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcio da Farmácia
, favorável
05/05/2022
Publicado o Parecer nº 143, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 04 e 05)
05/05/2022
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/06/2022
30ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/08/2022
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.264, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de junho de 2022.
08/08/2022
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/08/2022
Publicado o Autógrafo nº 33.264. (D.A., pág. 3)
30/08/2022
Publicada a Mensagem A-nº 021/2022, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
30/08/2022
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/08/2022
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2022
Comunicado Vencimento do Prazo
28/09/2022
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
11/10/2022
114ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
11/10/2022
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
13/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2021 - Comissão de Educação e Cultura
04/05/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/04/2022
143 / 2022
favorável
favorável
Marcio da Farmácia
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/10/2019
236 / 2021
favorável
favorável
Leci Brandão
Comissão de Educação e Cultura
08/05/2019
363 / 2019
favorável
favorável
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Marcos Zerbini
1
09/08/2022
Autógrafo
33264
Autógrafo ao Projeto de lei numero 230/2018
Carlão Pignatari
2
17/02/2022
Req. Urgência
/2022
Institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária para o Estado.
Professora Bebel
3
30/08/2022
Veto Total
Mensagem A-021/2022
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
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