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Projeto
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Projeto de lei nº 514 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
514 / 2019
Ementa
Inclui a disciplina Noções Básicas de Direito no currículo do Ensino Médio das escolas da rede pública do Estado.
Data de Publicação
23/04/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores
ENSINO MÉDIO, NOÇÕES DE DIREITO, REDE PÚBLICA ESTADUAL
Etapa Atual
Conclusão
Último andamento 20/03/2024 - Publicado o Autógrafo nº 33.730. (D.A., pág. 17)
Tramitação
Data
Descrição
23/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/04/2019
24/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
25/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
26/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
29/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
30/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
02/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
23/05/2019
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019
Concedida vista conjunta a Deputada
Dra. Damaris Moura
e ao Deputado
Gilmaci Santos
26/06/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Cezar
e ao Deputado
José Américo
14/08/2019
Concedida vista ao Deputado
Heni Ozi Cukier
11/09/2019
Devolvido da vista
25/09/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Janaina Paschoal
, favorável
28/09/2019
Publicado o Parecer nº 1196, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
30/09/2019
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/12/2019
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
30/06/2020
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado, pela Comissão de Educação e Cultura
30/06/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Engler
, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
10/07/2020
Publicado o Parecer nº 222, de 2020, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 07)
13/07/2020
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/11/2020
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
08/06/2021
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CEC, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/06/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CEC
03/07/2021
Publicado o Parecer nº 507, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura. (D.A., pág. 07)
03/07/2021
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2023
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
13/12/2023
Publicado o Requerimento nº 2.968, de 2023, de autoria do Deputado
Altair Moraes
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
21/02/2024
10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
21/02/2024
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/02/2024
2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Educação. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado.
27/02/2024
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/02/2024
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
29/02/2024
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
06/03/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, propondo redação final
12/03/2024
Publicado o Parecer nº 455, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12)
12/03/2024
Pauta de 1ª sessão.
19/03/2024
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.730, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de fevereiro de 2024.
19/03/2024
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/03/2024
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/03/2024
Publicado o Autógrafo nº 33.730. (D.A., pág. 17)
Votação nas Comissões
25/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2020 - Comissão de Educação e Cultura
22/06/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/03/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/05/2019
1196 / 2019
favorável
favorável
Janaina Paschoal
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2020
222 / 2020
favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
Roberto Engler
Comissão de Educação e Cultura
29/02/2024
455 / 2024
propondo redação final
propondo redação final
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2021
507 / 2021
favorável
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CEC
Alex Madureira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/03/2024
Autógrafo
33730
Autógrafo ao Projeto de lei numero 514/2019
André do Prado
2
13/12/2023
Req. Urgência
2968 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Altair Moraes
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 562/2006
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