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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1055 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1055 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.438 / 2021
Ementa Denomina "Doutor Antônio Albejante" o trevo localizado no km 131 da Rodovia D. Pedro I - SP 065, em Campinas.
Data de Publicação 19/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, RODOVIA DOM PEDRO I - SP 065, TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/11/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/09/2019
20/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
23/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
24/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
25/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
26/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
30/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
30/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
08/11/2019 Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
19/05/2021 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/06/2021 Publicado o Parecer nº 395, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 10)
17/06/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/06/2021 Distribuído ao Deputado Cezar
30/06/2021 Recebido com voto do relator Cezar favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/08/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/08/2021 Publicado Parecer nº 669, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05)
27/08/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 24 de agosto de 2021. (D.A., pág. 06)
27/08/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
30/08/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
31/08/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
31/08/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da CCJR e prejudicado o projeto como originalmente apresentado.
01/09/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/09/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
17/09/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
24/09/2021 Publicado o Parecer nº 828, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 06)
27/09/2021 Pauta de 1ª sessão.
28/09/2021 Pauta de 2ª sessão.
13/10/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.123, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 31 de agosto de 2021.
13/10/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/10/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.123. (D.A., pág. 47)
30/10/2021 Publicada a Lei nº 17.438, de 29 de outubro de 2021. (D.O.E., pág. 1)
03/11/2021 Arquive-se
05/11/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.030
05/11/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2021 395 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/06/2021 669 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente Cezar Comissão de Transportes e Comunicações  
17/09/2021 828 / 2021 propondo redação final propondo redação final Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Thiago Auricchio  
1 14/10/2021 Autógrafo 33123 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1055/2019 Carlão Pignatari  
2 30/10/2021 Lei 17438 Denomina ¿Doutor Antônio Albejante¿ o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 131/065, localizado no km 131+150m da Rodovia D. Pedro I - SP 065, em Campinas Governador  
3 06/04/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Edmir Chedid  
Total: 3 ocorrência(s)
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