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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1327 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1327 / 2019
Ementa Torna obrigatória a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista - TEA na carteira de vacinação.
Data de Publicação 19/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE VACINAÇÃO, INFORMAÇÕES, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/11/2021 - Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas

Tramitação

Data Descrição
19/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/12/2019
04/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2020 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
07/04/2021 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
15/06/2021 Publicado o Parecer nº 401, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11)
17/06/2021 Entrada na Comissão de Saúde
24/06/2021 Distribuído a Deputada Edna Macedo
12/08/2021 Devolvido sem voto
12/08/2021 Distribuído a Deputada Edna Macedo
30/09/2021 Recebido com voto do relator Edna Macedo favorável, pela Comissão de Saúde
19/10/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Edna Macedo, favorável
28/10/2021 Publicado o Parecer nº 1060, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 120)
28/10/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/11/2021 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/09/2021 1060 / 2021 favorável favorável Edna Macedo Comissão de Saúde   (visualizar documento par)
07/04/2021 401 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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