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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 137 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 137 / 2020
Ementa Torna obrigatória a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs, adulto e pediátrico.
Data de Publicação 20/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Janaina Paschoal , Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores FISIOTERAPEUTA, OBRIGATORIEDADE, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/12/2021 - Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
20/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/03/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Publicado Ofício nº 33/2020, da Câmara Municipal de Holambra, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
10/06/2020 Publicado Ofício nº 66/2020, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, encaminhando Moção. (D.A., pág. 04)
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/06/2020 Publicado Ofício nº 265/2020, da Câmara Municipal de Botucatu, encaminhando Moção a ser juntada a este Projeto de lei. (D.A., pág. 05).
17/06/2020 Publicado Ofício nº 33/2020, da Câmara Municipal de Holambra, encaminhando cópia de Moção a ser juntada a este Projeto de lei. (D.A., pág. 05).
17/06/2020 Publicado Ofício s/nº, do Sr. Paulo Henrique C. da Silva, manifestando-se acerca deste Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
20/06/2020 Publicado Ofício Nº 23/2020, da Câmara Municipal de Descalvado - Vereador Daniel Bertini, manifestando apoio a este Projeto de lei. (D.A. pág. 05)
20/06/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Paulo Henrique Chiste da Silva, manifestando apoio a este Projeto de lei. (D.A. pág. 05)
27/06/2020 Publicado Ofício Nº 46/2020, da FEHOESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04)
29/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/07/2020 Publicado Ofício s/nº, do Sr. Elias Antonio Costa Medau, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 05)
15/07/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 05)
16/07/2020 Publicado Ofício Nº 744/2020, da Câmara Municipal de Batatais, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 06)
16/07/2020 Publicado Ofício Nº 532/2020, da Câmara Municipal de Jahu, encaminhando cópia de Requerimento, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 06)
16/07/2020 Publicado Ofício Nº 87/2020, da Câmara de Novo Horizonte, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 06)
16/07/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Paulo Henrique Chiste da Silva, encaminhando documentos para serem juntados ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 06).
16/07/2020 Publicado Ofício Nº 46/2020, da FEHOESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 06)
20/07/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
13/10/2020 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
27/02/2021 Publicado o Parecer nº 211, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
03/03/2021 Entrada na Comissão de Saúde
25/05/2021 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
19/08/2021 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Saúde
24/08/2021 Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão
31/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável, com emenda
09/09/2021 Publicado o Parecer nº 743, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto, com emenda. (D.A., pág. 10)
13/09/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/09/2021 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
07/10/2021 Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável ao projeto e à emenda da CS, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável ao projeto e à emenda da CS
21/10/2021 Publicado o Parecer nº 996, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Sáude. (D.A., pág. 64)
21/10/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/12/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Janaina Paschoal. (D.A., pág. 4)
03/12/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 137/2020. (D.A., pág. 7)
08/12/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
08/12/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/10/2020 211 / 2021 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
19/08/2021 743 / 2021 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Saúde   (visualizar documento par)
07/10/2021 996 / 2021 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda da CS Adalberto Freitas Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/12/2021 Ofício /2021 Requerimento de Coautoria do Deputado Edmir Chedid   (visualizar documento Coaut
2 08/12/2021 Req. Urgência /2021 Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), adulto e pediátrico Janaina Paschoal   (visualizar documento RUrg
3 08/12/2021 Req. Urgência /2021 "Torna obrigatória a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs, adulto e pediátrico". Milton Leite Filho   (visualizar documento RUrg
Total:3 ocorrência(s)
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