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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 147 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 147 / 2020
Ementa Torna obrigatória a inclusão de álcool em gel como item na cesta básica de alimentos do empregado público, privado e correlato, no âmbito do território do Estado.
Data de Publicação 24/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores CESTA BÁSICA, OBRIGATORIEDADE, PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/08/2023 - Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari

Tramitação

Data Descrição
24/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/03/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
26/03/2021 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
15/06/2021 Publicado o Parecer nº 380, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 08)
17/06/2021 Entrada na Comissão de Saúde
24/06/2021 Distribuído ao Deputado Ataide Teruel
27/08/2021 Devolvido sem voto
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Coronel Nishikawa
15/09/2021 Recebido com voto do relator Coronel Nishikawa favorável, pela Comissão de Saúde
21/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Nishikawa, favorável
23/09/2021 Publicado o Parecer nº 820, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
29/09/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/11/2021 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
14/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/03/2021 380 / 2021 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/09/2021 820 / 2021 favorável favorável Coronel Nishikawa Comissão de Saúde  
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