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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 391 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 391 / 2020
Ementa Garante o acesso gratuito ao serviço de internet banda larga aos professores e alunos da rede pública do Estado.
Data de Publicação 16/06/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, GRATUIDADE, INTERNET, PROFESSOR, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2024 - Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Tramitação

Data Descrição
16/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 16/06/2020
17/06/2020 Primeiro dia de Pauta
18/06/2020 Segundo dia de Pauta
19/06/2020 Terceiro dia de Pauta
22/06/2020 Quarto dia de Pauta
23/06/2020 Quinto dia de Pauta
24/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
22/10/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/09/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
05/10/2021 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
16/02/2022 Concedida vista a Deputada Carla Morando
21/02/2022 Devolvido da vista
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
25/10/2022 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
07/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/12/2022 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
13/12/2022 Publicado o Parecer nº 786, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 14)
03/02/2023 Distribuído a Deputada Leci Brandão
14/03/2023 Devolvido sem voto
15/06/2023 Distribuído a Deputada Leci Brandão
10/10/2023 Recebido da Relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
31/10/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
06/11/2023 Publicado o Parecer nº 1469, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 426)
06/11/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2023 1469 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  
25/10/2022 786 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Milton Leite Filho Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Voto do relator favorável Janaina Paschoal  
Total: 0 ocorrência(s)
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