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Projeto
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Projeto de lei nº 612 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
612 / 2020
Transformado em Norma
Lei nº 17.674 / 2023
Ementa
Denomina "Gijsbertus van Melis" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto, localizado no km 256,100 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Paranapanema.
Data de Publicação
29/09/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, PARANAPANEMA (MUNICÍPIO), RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP 270
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
29/09/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 29/09/2020
30/09/2020
Pauta de 1ª sessão.
05/10/2020
Pauta de 2ª sessão.
06/10/2020
Pauta de 3ª sessão.
07/10/2020
Pauta de 4ª sessão.
08/10/2020
Pauta de 5ª sessão.
09/10/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
13/10/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2020
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
13/08/2021
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
21/09/2021
Publicado o Parecer nº 781, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
21/09/2021
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/09/2021
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
14/06/2022
Recebido do Relator, Deputado
Roberto Morais
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado, conclusivamente..
29/06/2022
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/07/2022
Publicado o Parecer nº 467, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 02)
02/07/2022
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.06.2022. (D.A., pág. 04)
01/08/2022
Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2022
Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2022
Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2022
Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022
Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022
Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
05/08/2022
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto
08/08/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2022
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2022
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
27/10/2022
Devolvido sem voto
10/02/2023
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
10/02/2023
Recebido do Relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
01/03/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, propondo redação final
07/03/2023
Publicado o Parecer nº 149, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 8)
07/03/2023
Pauta de 1ª sessão.
08/03/2023
Pauta de 2ª sessão.
24/03/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.438, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de agosto de 2022.
24/03/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/03/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.438. (D.A., pág.10)
18/04/2023
Publicada a
Lei nº 17.674, de 14 de abril de 2023
. (D.O.E.-I, pág. 1)
19/04/2023
Arquive-se
19/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.154
19/05/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
16/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2022 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/02/2023
149 / 2023
propondo redação final
propondo redação final
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2022
467 / 2022
favorável
favorável, na forma do substitutivo apresentado, conclusivamente.
Roberto Morais
Comissão de Transportes e Comunicações
13/08/2021
781 / 2021
favorável
favorável
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Juntada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/03/2023
Autógrafo
33438
Autógrafo ao Projeto de lei numero 612/2020
André do Prado
2
18/04/2023
Lei
17674 /2023
Denomina "Gijsbertus van Melis" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 256/270, localizado no km 256,100 da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, em Paranapanema.
Governador
3
09/10/2020
Ofício
Informação Técnica
4
28/10/2020
Req. Juntada
Cópia da Certidão de Óbito e Ofício DER/1866036/2020
Frederico d'Avila
Total: 4 ocorrência(s)
1
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