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Projeto
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Projeto de lei nº 653 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
653 / 2020
Transformado em Norma
Lei nº 17.302 / 2020
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas junto ao New Development Bank - NDB, altera a
Lei nº 15.427, de 22 de maio de 2014
, e dá outras providências.
Data de Publicação
23/10/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/02/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
23/10/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 23/10/2020
26/10/2020
Pauta de 1ª sessão.
27/10/2020
Pauta de 2ª sessão.
28/10/2020
Publicadas as Emendas de nºs 01 e 02, de autoria do Deputado
Delegado Olim
e de nºs 03 a 10, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
. (D.A, pág. 12)
28/10/2020
Pauta de 3ª sessão.
29/10/2020
Publicada a Emenda nº 11, de autoria do Deputado
Campos Machado
. (D.A., pág. 9)
29/10/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/11/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
16/11/2020
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
02/12/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável ao projeto e às emendas 1 e 2, contrário às emendas 3 a 11
02/12/2020
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e às emendas 1 e 2, contrário às emendas 3 a 11, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2020
Publicado o Parecer nº 419, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e às emendas 1 e 2 e contrário às emendas 3 a 11. (D.A., pág. 06)
08/12/2020
107ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
08/12/2020
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
08/12/2020
59ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas de nºs 1 e 2. Rejeitadas as Emendas de nºs 3 a 11 englobadamente.
08/12/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/12/2020
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
10/12/2020
Designado como Relator Especial, o Deputado
Carlão Pignatari
, pela comissão CCJR
10/12/2020
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Carlão Pignatari, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2020
Publicado Parecer nº 453, de 2020, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 09)
11/12/2020
Pauta de 1ª sessão.
11/12/2020
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.923, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de dezembro de 2020.
11/12/2020
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/12/2020
Publicado o Autógrafo nº 32.923. (D.A., pág. 75)
12/12/2020
Publicada a
Lei nº 17.302, de 11 de dezembro de 2020
. (D.O.E-I, pág. 01)
17/12/2020
Arquive-se
22/02/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.020
22/02/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
02/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/12/2020
419 / 2020
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas 1 e 2, contrário às emendas 3 a 11
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2020
453 / 2020
propondo redação final
propondo redação final
Carlão Pignatari
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(11)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/12/2020
Autógrafo
32923 /2020
Autógrafo ao Projeto de lei numero 653/2020
Cauê Macris
2
29/10/2020
Emenda de Pauta
11 /2020
Dê-se nova redação ao "caput" do artigo 1º da Lei nº 15.427, de 22 de maio de 2014, objeto do inciso II do artigo 4º do presente projeto de lei.
Campos Machado
3
28/10/2020
Emenda de Pauta
10 /2020
Acrescentar artigo
Teonilio Barba
4
28/10/2020
Emenda de Pauta
9 /2020
Incluir novo artigo, renumerando-se os demais, nos seguintes termos:
Teonilio Barba
5
28/10/2020
Emenda de Pauta
8 /2020
Incluir novo artigo, renumerando-se os demais:
Teonilio Barba
6
28/10/2020
Emenda de Pauta
7 /2020
Incluir novo artigo, renumerando-se os demais
Teonilio Barba
7
28/10/2020
Emenda de Pauta
6 /2020
Incluir novo artigo, renumerando-se os demais
Teonilio Barba
8
28/10/2020
Emenda de Pauta
5 /2020
Inclua-se, onde couber, o seguinte Artigo, renumerando-se o Artigo seguinte
Teonilio Barba
9
28/10/2020
Emenda de Pauta
4 /2020
Incluir novo artigo, renumerando-se os demais
Teonilio Barba
10
28/10/2020
Emenda de Pauta
3 /2020
Inclui o Artigo, renumerando os demais
Teonilio Barba
Total: 13 ocorrência(s)
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