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Processo Legislativo
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Moção nº 59 /2021
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
59 / 2021
Ementa
Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes dos partidos com assento naquela Casa Legislativa, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de lei nº 2665, de 2015, que "acrescenta o inciso VIII ao art. 105 da
Lei nº 9.503, de 1997
, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas", de autoria da Deputada Srª Renata Abreu.
Data de Publicação
01/04/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMARA DOS DEPUTADOS, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, MOTOCICLISTA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/04/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/04/2021
05/04/2021
Primeiro dia de Pauta
06/04/2021
Segundo dia de Pauta
07/04/2021
Terceiro dia de Pauta
08/04/2021
Quarto dia de Pauta
09/04/2021
Quinto dia de Pauta
12/04/2021
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
12/04/2021
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/05/2021
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
29/06/2022
Recebido do Relator, Deputado
Roberto Morais
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado, conclusivamente.
29/06/2022
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/07/2022
Publicado o Parecer nº 478, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 03)
02/07/2022
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.06.2022. (D.A., pág. 04)
01/08/2022
Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2022
Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2022
Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2022
Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022
Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022
Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
05/08/2022
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações. Prejudicada a Moção.
08/08/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2022
Distribuído ao Deputado
Caio França
08/11/2022
Devolvido sem voto
17/11/2022
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
03/03/2023
Recebido do Relator, Deputado
Emídio de Souza
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
14/03/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, propondo redação final
21/03/2023
Publicado o Parecer nº 300, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12)
24/03/2023
Pauta de 1ª sessão.
27/03/2023
Pauta de 2ª sessão.
29/03/2023
Aprovada a Redação Final
04/04/2023
Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Arthur Lira Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 318, de 2023, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 05/08/2022, a referida Moção apresentada pela Deputada
Adriana Borgo
.
05/04/2023
Arquive-se
19/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.059
19/05/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
29/06/2022 - Comissão de Transportes e Comunicações
14/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/03/2023
300 / 2023
propondo redação final
propondo redação final
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2022
478 / 2022
favorável
favorável, na forma do substitutivo apresentado, conclusivamente
Roberto Morais
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/04/2023
Ofício
318 /2023
Ofício ao Moção numero 59/2021
Total: 1 ocorrência(s)
1
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