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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 59 /2021

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 59 / 2021
Ementa Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes dos partidos com assento naquela Casa Legislativa, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de lei nº 2665, de 2015, que "acrescenta o inciso VIII ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tornar obrigatório dispositivo aparador de linha para motocicletas e motonetas", de autoria da Deputada Srª Renata Abreu.
Data de Publicação 01/04/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, MOTOCICLISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/04/2021
05/04/2021 Primeiro dia de Pauta
06/04/2021 Segundo dia de Pauta
07/04/2021 Terceiro dia de Pauta
08/04/2021 Quarto dia de Pauta
09/04/2021 Quinto dia de Pauta
12/04/2021 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
12/04/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/05/2021 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
29/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado, conclusivamente.
29/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/07/2022 Publicado o Parecer nº 478, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 03)
02/07/2022 Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.06.2022. (D.A., pág. 04)
01/08/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
05/08/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações. Prejudicada a Moção.
08/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
08/11/2022 Devolvido sem voto
17/11/2022 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
03/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, propondo redação final
21/03/2023 Publicado o Parecer nº 300, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12)
24/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2023 Aprovada a Redação Final
04/04/2023 Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Arthur Lira Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 318, de 2023, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 05/08/2022, a referida Moção apresentada pela Deputada Adriana Borgo.
05/04/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.059
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2023 300 / 2023 propondo redação final propondo redação final Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/06/2022 478 / 2022 favorável favorável, na forma do substitutivo apresentado, conclusivamente Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/04/2023 Ofício 318 /2023 Ofício ao Moção numero 59/2021  
Total: 1 ocorrência(s)
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