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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 250 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 250 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.487 / 2021
Ementa Denomina "Attilio Bardin" o trevo viário localizado no km 121,800 da Rodovia Zeferino Vaz - SP 332, em Paulínia.
Data de Publicação 21/04/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, PAULÍNIA (MUNICÍPIO), TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 21/04/2021
23/04/2021 Primeiro dia de Pauta
26/04/2021 Segundo dia de Pauta
27/04/2021 Terceiro dia de Pauta
28/04/2021 Quarto dia de Pauta
29/04/2021 Quinto dia de Pauta
03/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
03/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
21/05/2021 Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/08/2021 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
18/08/2021 Publicado o Parecer nº 596, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11)
18/08/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale
05/10/2021 Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/10/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/10/2021 Publicado o Parecer nº 1077, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 122)
28/10/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19/10/2021. (D.A., pág. 123)
28/10/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/11/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/11/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/11/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
05/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/11/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
09/11/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final
20/11/2021 Publicado o Parecer nº 1205, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5)
22/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.163, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 04 de novembro de 2021.
06/12/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/12/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.163. (D.A., pág. 13)
24/12/2021 Publicada a Lei nº 17.487, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 4)
02/02/2022 Arquive-se
15/02/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.035
15/02/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/2021 1077 / 2021 favorável favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado Rodrigo Gambale Comissão de Transportes e Comunicações  
09/11/2021 1205 / 2021 propondo redação final propondo redação final Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/08/2021 596 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Janaina Paschoal  
1 07/12/2021 Autógrafo 33163 Autógrafo ao Projeto de lei numero 250/2021 Carlão Pignatari  
2 24/12/2021 Lei 17487 /2021 Denomina "Attilio Bardin" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 122/332, localizado no km 121+900m da SP - 332 Rodovia Zeferino Vaz, no município de Paulínia Governador  
3 30/04/2021 Ofício /2021 Informação técnica.  
4 03/08/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Rafa Zimbaldi  
5 21/06/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor. Rafa Zimbaldi  
Total: 5 ocorrência(s)
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