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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 288 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 288 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.818 / 2023
Ementa Denomina "Bárbara Domingues Dante Durão" o trevo localizado no km 198,800 da Rodovia João Mellão - SP 255, em São Manuel.
Data de Publicação 19/05/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, SÃO MANUEL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/11/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/05/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 19/05/2022
23/05/2022 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
26/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
27/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
30/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
30/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
23/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/12/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Agente Federal Danilo Balas e ao Deputado Ricardo Mellão
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
15/02/2023 Publicado o Parecer nº 88, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
15/02/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/03/2023 Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor
12/04/2023 Devolvido sem voto
28/04/2023 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
17/05/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado.
24/05/2023 Publicado o Parecer nº 351, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 16)
24/05/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 17.05.23. (D.A., pág. 17)
24/05/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/05/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/05/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/05/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo. Prejudicado o projeto.
29/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/05/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
01/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final
19/09/2023 Publicado o Parecer nº 1060, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12)
19/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/10/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.633, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 26 de maio de 2023.
04/10/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/10/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.633. (D.A., pág. 5)
30/10/2023 Publicada a Lei nº 17.818, de 27 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
31/10/2023 Arquive-se
28/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.172
28/11/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2023 1060 / 2023 propondo redação final propondo redação final Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/05/2023 351 / 2023 favorável favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado Valdomiro Lopes Comissão de Transportes e Comunicações  
23/11/2022 88 / 2023 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/10/2023 Autógrafo 33633 Autógrafo ao Projeto de lei numero 288/2022 André do Prado  
2 27/05/2022 Informação Técnica /2022 "Informação Técnica"  
3 30/10/2023 Lei 17818 /2023 Denomina ¿Bárbara Domingues Dante Durão¿ o dispositivo de acesso e retorno SPD 198/255, localizado no km 198,800 da Rodovia João Mellão ¿ SP 255, em São Manuel Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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