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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 420 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 420 / 2022
Ementa Assegura ao paciente com fibromialgia assento preferencial na rede de transporte público estadual.
Data de Publicação 30/06/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores ASSENTO PREFERENCIAL, FIBROMIALGIA, TRANSPORTE PÚBLICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/06/2023 - Publicado o Parecer nº 586, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 15)

Tramitação

Data Descrição
30/06/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/06/2022
01/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2022 Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
08/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
06/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
18/03/2023 Publicado o Parecer nº 260, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 21)
20/03/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
15/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
27/06/2023 Publicado o Parecer nº 586, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 15)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/03/2023 260 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/06/2023 586 / 2023 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  
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