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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 87 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 87 / 2023
Ementa Regulamenta a comunicação mercadológica dirigida às crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica.
Data de Publicação 25/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, ESCOLA PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA, PUBLICIDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/03/2024 - Publicado o Parecer nº 695, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
25/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
25/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
30/03/2023 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
12/09/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/10/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
10/10/2023 Publicado o Parecer nº 1371, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 19)
10/10/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Guto Zacarias
25/10/2023 Devolvido sem voto
27/10/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
08/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada.
05/03/2024 Concedida vista ao Deputado Tomé Abduch
15/03/2024 Devolvido da vista
19/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
22/03/2024 Publicado o Parecer nº 695, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., pág. 5)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2023 1371 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/11/2023 695 / 2023 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda ora apresentada Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  
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