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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 546 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 546 / 2023
Ementa Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino públicas e privadas.
Data de Publicação 19/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, COMÉRCIO, REDE ESCOLAR, VENDA (PROIBIÇÃO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/04/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
19/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
19/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
22/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
24/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
31/05/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
01/06/2023 Publicado o Parecer nº 400, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1133, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
22/06/2023 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
27/07/2023 Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
29/08/2023 Concedida vista ao Deputado Guto Zacarias
27/10/2023 Devolvido da vista
31/10/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega e ao Deputado Gilmaci Santos
05/03/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel
12/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada.
19/03/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Mauro Bragato e ao Deputado Simão Pedro
09/04/2024 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Guto Zacarias, favorável ao projeto com a emenda apresentada
17/04/2024 Publicado o Parecer nº 902, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, oriundo do voto em separado convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável ao projeto com a emenda apresentada. (D.A., pág. 15)
18/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/05/2023 400 / 2023 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/03/2024 902 / 2024 favorável favorável ao projeto com a emenda apresentada Guto Zacarias Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Gilmaci Santos  
1 14/06/2023 Req. Urgência 1133 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Correa Jr
Total: 1 ocorrência(s)
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